Os limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, podem ser atualizados por meio da definição de pontos de georreferenciamento. O Projeto de Lei 6.431/25 será analisado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (26/08). Caso receba aprovação, a proposta seguirá para sanção ou veto do governador.
A mudança altera a Lei 2.407/95, responsável pela criação do município, e busca estabelecer com mais precisão as fronteiras de Iguaba Grande com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. A intenção é corrigir e detalhar a delimitação territorial com base em referências técnicas mais objetivas.
Texto detalha marcos usados na delimitação
O projeto lista pontos de referência que passam a compor a descrição da área municipal, entre eles estradas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama. Também são mencionados a RJ-106, as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, além de propriedades como Ponta da Farinha, Sítio das Andorinhas e a Fazenda Reserva do Lago.
Segundo a proposta, esses elementos ajudam a tornar a demarcação mais clara e consistente, especialmente em áreas onde a identificação dos limites pode gerar dúvidas. A atualização pretende dar maior segurança jurídica à definição territorial do município.
Prefeitura deverá comunicar órgãos e entidades após eventual aprovação
Se a medida for publicada, a Prefeitura de Iguaba Grande deverá notificar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e demais órgãos competentes. A lista inclui cartórios de registros de imóveis e concessionárias de serviços públicos que atuam na região.
O texto também prevê que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade promovam cooperação técnica e troca de informações para viabilizar a aplicação da mudança. A medida busca garantir que os registros administrativos e territoriais sejam atualizados de forma coordenada.
