O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode depender apenas do aumento das penas. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública da Corte destinada a discutir a Lei Antifacção, que estabelece novas regras para o enfrentamento das organizações criminosas.
Relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 15.358/2026, Moraes defendeu uma atuação coordenada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança para combater as facções.
“O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena”
Para o ministro, aumentar as penas não é suficiente para impedir a atuação das organizações criminosas. O principal fator que estimula a prática de crimes, segundo ele, é a percepção de impunidade.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta.”
Moraes afirmou ainda que as facções não estão preocupadas com o tamanho das condenações, mas com a possibilidade de não serem responsabilizadas pelos delitos.
Ministro critica sistema prisional
Durante a audiência, Moraes também fez críticas ao funcionamento do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, cerca de um terço das pessoas que estão presas provisoriamente no país é acusado de crimes sem violência.
Na avaliação do ministro, as prisões precisam ser proporcionais à gravidade das condutas, evitando detenções consideradas desnecessárias e a sobrecarga do sistema penitenciário.
“O Brasil prende muito e prende mal.”
Moraes afirmou que o problema está relacionado à própria estrutura da legislação e não deve ser atribuído individualmente à polícia, ao Ministério Público, à Defensoria ou ao Judiciário.
STF debate Lei Antifacção
A audiência pública foi convocada para discutir diferentes aspectos da Lei Antifacção, que busca aprimorar os mecanismos de combate às organizações criminosas.
Ao todo, 48 especialistas e representantes devem participar dos debates. As discussões serão retomadas nesta terça-feira (25), quando serão analisadas propostas e estratégias para enfrentar a atuação das facções e aperfeiçoar a legislação brasileira.
