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Relatório das Isenções Fiscais é aprovado na Câmara e representa avanço em transparência e responsabilidade fiscal

O deputado federal Ricardo Abrão comemorou a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, do relatório final da Subcomissão das Isenções Fiscais, da qual foi presidente. O documento marca um passo importante na busca por mais transparência, eficiência e justiça no sistema tributário brasileiro.

Segundo o parlamentar, o relatório propõe medidas para reduzir benefícios tributários que já não cumprem sua função social, além de fortalecer a fiscalização e a avaliação dos resultados de cada incentivo fiscal.

“Nosso objetivo é garantir que as isenções realmente tragam retorno para o país, gerem empregos, investimentos e desenvolvimento social — e não sirvam apenas para beneficiar grandes grupos econômicos”, destacou Ricardo Abrão.

De acordo com os dados apresentados, as isenções fiscais no Brasil somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano, e as mudanças propostas representam um corte estimado de R$ 30 bilhões em benefícios concedidos a grandes multinacionais. Esses recursos, segundo o deputado, poderão ser revertidos em investimentos sociais, obras públicas e políticas que ajudem a equilibrar as contas do país.

O parlamentar enfatizou que a medida é um passo decisivo rumo a um sistema tributário mais justo, eficiente e responsável, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

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