A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao desastre envolvendo o voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior paulista. Entre os denunciados estão o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes, profissionais da manutenção e responsáveis pela segurança operacional.
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. A aeronave, um ATR 72-500, seguia de Cascavel (PR) para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu em uma área residencial de Vinhedo. Nenhuma das 62 pessoas a bordo sobreviveu: eram 58 passageiros e quatro tripulantes.
MPF aponta falhas de manutenção e problemas de gestão
Segundo a denúncia, o caso não estaria relacionado apenas às circunstâncias imediatas da queda, mas também a problemas na organização e nos procedimentos de segurança da empresa.
O MPF aponta suspeitas de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas e falhas no gerenciamento da segurança operacional. A investigação também identificou indícios de que a busca pela redução de custos e pela continuidade das operações teria contribuído para a manutenção de aeronaves em condições inadequadas.
As acusações abrangem ainda riscos aos quais passageiros e tripulantes teriam sido expostos em três voos anteriores realizados com o mesmo avião.
A denúncia foi baseada em elementos reunidos durante as investigações da Polícia Federal e em informações técnicas sobre as condições da aeronave e os procedimentos adotados pela companhia.
Sistema de degelo estava inoperante
Investigações anteriores apontaram que o avião apresentava problemas no sistema de proteção contra o acúmulo de gelo, equipamento essencial para determinadas condições de voo.
De acordo com as apurações, a aeronave enfrentou condições severas de formação de gelo durante o trajeto. A degradação do desempenho teria contribuído para a perda de velocidade, o estol aerodinâmico e a perda de controle antes da queda.
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas em agosto de 2026. Após analisar o material investigativo, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 12 delas, agora recebida pela Justiça. Outras quatro pessoas firmaram acordos de não persecução penal, segundo informações divulgadas pela imprensa.
Voepass e defesa se manifestam
Em nota, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades responsáveis pela investigação. A empresa afirmou que, ao longo de sua atuação, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas.
A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará no processo no momento adequado, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Segundo os advogados, o empresário estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação na época do acidente.
Com o recebimento da denúncia, o processo criminal seguirá para as próximas etapas judiciais. Os acusados passam a responder formalmente às acusações, mas a responsabilidade de cada um ainda será examinada ao longo da ação penal.
