O governo federal instituiu, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa prevê o bloqueio de celulares e a interrupção de sinais de radiocomunicação em presídios brasileiros, sem a necessidade de autorização judicial para cada aparelho identificado.
O programa estabelece uma atuação conjunta entre a União, os governos estaduais, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de ampliar o controle sobre o uso irregular de dispositivos de comunicação dentro das unidades prisionais.
De acordo com o decreto, os aparelhos serão identificados individualmente, enquanto os sinais de radiocomunicação poderão ser interrompidos em perímetros de segurança delimitados ao redor dos presídios.
As administrações penitenciárias estaduais ficarão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas ao Ministério da Justiça. A partir desses dados, caberá à Anatel adotar as medidas necessárias para efetivar os bloqueios.
Operação apreendeu quase 600 celulares
A dificuldade para impedir o uso de celulares nas prisões é um dos desafios enfrentados pelas forças de segurança. Até então, a necessidade de obter decisões judiciais para bloquear os aparelhos identificados era apontada como um obstáculo à atuação das autoridades.
Na última edição da Operação Mute, realizada pelo Ministério da Justiça no início de outubro, foram apreendidos 598 celulares em unidades prisionais de diferentes regiões do país.
A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes abrigam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
Com o novo programa, a expectativa é dificultar a comunicação entre presos e integrantes de organizações criminosas que atuam fora das unidades prisionais.
Segurança pública ganha destaque na disputa eleitoral
O combate ao crime organizado também está entre os principais temas da disputa política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na reta final do segundo turno das eleições.
Lula defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. Seu programa de governo também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, que teria a função de coordenar políticas nacionais em articulação com estados e municípios, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe a construção de cinco novos presídios federais, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a castração química de condenados por estupro. O plano de governo do senador também menciona o bloqueio de celulares nas unidades prisionais.
A nova iniciativa federal coloca o controle das comunicações dentro dos presídios entre as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a atuação de organizações criminosas.
