O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF) manteve, nesta segunda-feira (24), a liminar que impede a Casas Bahia de realizar demissões em massa em todo o país. A decisão foi tomada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que rejeitou um mandado de segurança apresentado pela empresa.
Segundo a magistrada, a varejista não apresentou todos os documentos necessários para que o pedido de reversão da decisão fosse analisado.
Com a manutenção da liminar, continua valendo a determinação da primeira instância de que as dispensas realizadas pela empresa foram irregulares por terem ocorrido sem a participação do sindicato da categoria.
Funcionários devem ter vínculos restabelecidos
A decisão determina que a Casas Bahia restabeleça os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos pelas demissões, incluindo o retorno à folha de pagamento e a manutenção do plano de saúde e de outros benefícios assistenciais.
A empresa também fica impedida de realizar novas demissões coletivas sem a intermediação dos sindicatos competentes.
Após a suspensão das dispensas, a Casas Bahia afirmou que respeita as decisões judiciais e que está à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Crise financeira
A decisão ocorre em meio à grave situação financeira da varejista. Na semana anterior, a companhia havia anunciado o protocolo de um pedido de recuperação judicial.
As dívidas da empresa somam aproximadamente R$ 17,3 bilhões. Antes da intervenção judicial, cerca de 1,9 mil funcionários haviam sido demitidos e 298 lojas foram fechadas em diferentes regiões do país.
A manutenção da liminar ocorre, portanto, em um momento de forte reestruturação da companhia e restringe a possibilidade de novas dispensas coletivas sem negociação com os representantes dos trabalhadores.
