A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, cinco pessoas envolvidas em um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O julgamento ocorreu na quarta-feira (21) e integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que apurou suspeitas de corrupção e grilagem de terras no oeste do estado.
Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.
Segundo a acusação, o grupo teria articulado o pagamento de vantagens indevidas a magistrados para obter decisões favoráveis a interesses ligados a disputas fundiárias e ao agronegócio.
Penas ultrapassam 21 anos de prisão
As penas fixadas pelo STJ variam conforme a participação atribuída a cada condenado no esquema:
- Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão;
- Geciane Souza Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses;
- Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses;
- Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses;
- Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses.
As penas foram estabelecidas em regime inicial fechado, conforme as informações divulgadas sobre o julgamento.
Decisões judiciais teriam beneficiado grupo empresarial
De acordo com as investigações, o esquema envolvia a cooptação de integrantes do Judiciário para interferir em processos relacionados a propriedades rurais no oeste baiano.
A acusação aponta que decisões proferidas pelo juiz Sérgio Humberto Sampaio, em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, impuseram restrições que dificultavam a obtenção de financiamentos e a comercialização de safras por produtores ligados ao Grupo Horita.
Posteriormente, uma decisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teria restabelecido restrições que haviam sido suspensas por uma liminar. Segundo a investigação, o episódio fez parte de uma negociação que envolveu vantagens financeiras indevidas.
Os investigadores também identificaram movimentações bancárias por meio de contas de terceiros, supostamente utilizadas para ocultar a origem dos recursos. Parte dos valores teria sido destinada ao pagamento de despesas relacionadas a um imóvel de luxo na Bahia.
Operação Faroeste investigou grilagem de terras
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apurou suspeitas de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e outros agentes públicos em disputas por grandes extensões de terras na região oeste da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo investigado teria buscado manipular decisões administrativas e judiciais para favorecer interesses privados em conflitos fundiários. As apurações envolveram suspeitas de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e uso de intermediários para ocultar transações.
No julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do caso, considerou que o conjunto de provas reunidas — incluindo registros financeiros, mensagens e depoimentos — sustentava a responsabilização dos cinco condenados.
A decisão representa um novo desdobramento judicial de uma investigação que expôs suspeitas de corrupção no sistema de Justiça baiano e de manipulação de processos relacionados à posse de terras.
