O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma minuta que embasou o reajuste do programa Bolsa Família na véspera do anúncio dessa medida.
O aumento de 15,04% no valor pago aos beneficiários do programa ocorreu no dia 17 de setembro, onde o piso do benefício foi elevado de R$ 600 para R$ 691. Essa mudança gerou um grande debate sobre a transparência e o timing da decisão, especialmente por ocorrer em um período tão próximo das eleições.
Os documentos que fundamentaram o reajuste foram elaborados de forma eletrônica, impressos e assinados manualmente pelas áreas técnicas envolvidas.
O processo ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e foi pautado por sigilo, levantando preocupações sobre a transparência da administração pública.
O histórico mostra que o ministro Bruno Moretti do Planejamento e Orçamento fez o envio da proposta de decreto ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de setembro, um dia antes do anúncio oficial do aumento. Contudo, o documento foi registrado no SEI apenas no dia 1° de outubro de 2026.
Em um despacho que também só foi incluído no sistema em outubro, o Ministério do Planejamento justificou a tramitação sigilosa do processo, afirmando que a Casa Civil autorizou essa prática devido à necessidade de preservar o sigilo durante a preparação da medida.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, declarou que todas as etapas foram realizadas de maneira transparente e destacou que a lei que instituiu o novo Bolsa Família em junho de 2023 garantiu a reposição das perdas, bem como um ganho real médio de 28%.
Segundo Dias, o reajuste foi necessário, pois a própria legislação previa a recomposição pela inflação dois anos após a implementação, o que justifica o aumento somente em outubro de 2026.
O ministro acredita que a discussão sobre o reajuste já ocorria desde 2024, sendo um tema público, mas ressalta que a dificuldade fiscal impediu o aumento até este ano.
Auxiliares do governo ressaltam que, em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social economizou R$ 7 bilhões, o que ajudou a criar espaço fiscal para conceder os aumentos.
De acordo com o ministério, o reajuste do Bolsa Família custará aproximadamente R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Para o ano seguinte, a previsão é que o custo adicional chegue a R$ 22,7 bilhões.
Esta série de decisões e o contexto de sua implementação levantam questões sobre as práticas orçamentárias e a gestão de recursos públicos em um momento tão sensível como o período eleitoral, além de suscitarem discussões sobre a ética na administração de políticas sociais no Brasil.
