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Organização criminosa de transporte de combustível sem documentação na mira da polícia

O  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), realiza operação na terça-feira (15) a operação Desvio de Rota contra organização criminosa especializada no transporte  de combustível, sem documentação válida, para o Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão em vários endereços no Estado do Rio. A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da PMERJ.

Durante as investigações, que duraram cerca de um ano e meio, foram apreendidas mais de 70 carretas no Rio de Janeiro transportando combustível do tipo etanol, com irregularidades fiscais.   O total de combustível apreendido é de cerca de 3 milhões de litros. Os veículos eram encaminhados pela PRF à SEFAZ-RJ e ficavam apreendidos até o pagamento do imposto, além da multa. O MPRJ era sempre notificado. Quando o imposto não era pago, a Secretaria de Fazenda dava o perdimento do combustível e doava para as polícias estaduais.

A investigação permitiu identificar o modus operandi do grupo, que dispõe de três núcleos: o alto escalão, de onde partem as orientações; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuam a contratação de transporte e os batedores das estradas; e o núcleo formado pelos receptadores do etanol irregular.  De acordo com o MPRJ,  em 2019, alguns servidores públicos chegaram a receber ameaças anônimas devido às apreensões de combustível. O fato impulsionou ainda mais os órgãos públicos a intensificarem a repressão a ao ilícito.

A investigação aponta que os criminosos deixavam de pagar a alíquota de 32% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O litro do etanol chegava a ser comprado com desconto de quase R$ 1 quando vendido sem documentação fiscal válida, gerando uma concorrência desleal no comércio, além de causar enorme prejuízo aos cofres públicos e estimular a formação de organizações criminosas.

O nome da operação se dá devido às rotas alternativas utilizadas pelos criminosos, os quais, em regra, desviavam dos principais postos fiscais do Estado: Nhanghapi e Levy Gasparian. Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. A investigação prossegue de forma sigilosa.

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