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Defesa de Witzel apresenta novo recurso contra o impeachment no TJ-RJ

Na corda bamba, depois que o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), apresentou, através de sua defesa, apresentou pedido relacionado ao processo de impeachment do chefe do Executivo estadual.

O pedido da defesa de Witzel é para que o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) determine que todos os documentos que dizem respeito aos inquéritos criminais contra o governador sejam juntados à peça de acusação do impeachment, cujo processo, aprovado por unanimidade dos 69 deputados estaduais presentes à votação, foi instaurado no último dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Essa é a 2ª vez que o mesmo foi feito, já que na 1ª vez, o envio dos documentos foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça à Alerj. O próprio governador do Rio também já tentou suspender o processo de impeachment, mas o pedido feito em 13 de julho foi negado 3 dias depois pelo desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do TJ-RJ.

Neste momento, o processo de impeachment do governador segue em tramitação na Alerj, dentro do prazo de 10 sessões ordinárias para a apresentação da defesa, prazo este que começou a ser contado no dia último 8 de julho, lembrando que, a Casa realiza pelo menos 3 sessões ordinárias por semana, e que caso os encontros não sejam cancelados por falta de quórum, essa etapa não deve terminar antes de agosto.

Após o fim do prazo para a apresentação da defesa, a comissão tem mais 5 sessões para emitir o parecer favorável ou contrário ao impeachment, decisão que será tomada em plenário, através da votação dos deputados estaduais fluminenses.

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