O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá firmar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar responder a uma ação penal por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A possibilidade foi apresentada na quarta-feira (18) pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, após a formalização da denúncia contra o parlamentar. Segundo informações do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, Flávio deverá conversar com seus advogados nos próximos dias para avaliar a proposta.
O instrumento jurídico oferecido é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto na legislação brasileira que permite evitar o andamento de um processo criminal mediante o cumprimento de determinadas exigências legais.
Confissão é condição para o acordo
Para conseguir o benefício, Flávio Bolsonaro precisará confessar formalmente os fatos atribuídos a ele e aceitar as condições estabelecidas pela Procuradoria. Entre as possíveis exigências estão prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
A legislação prevê esse tipo de acordo para determinados crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Caso exista entendimento entre as partes, o acordo ainda precisará ser submetido à homologação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Entenda a denúncia contra Flávio Bolsonaro
A acusação tem como origem uma publicação feita pelo senador na rede social X, em 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, Flávio compartilhou imagens de Lula e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acompanhadas da frase “Lula será delatado”.
Na mesma publicação, o parlamentar associou o presidente brasileiro a supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraude eleitoral.
Para a PGR, a manifestação atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes e teve como objetivo atingir a honra do presidente da República.
Defesa contesta acusação
Em manifestação pública, os advogados de Flávio Bolsonaro disseram ter recebido a denúncia com surpresa e negaram a existência de crime de calúnia.
A defesa argumenta que o senador exerceu seu direito constitucional à liberdade de crítica e que a publicação foi baseada em informações jornalísticas e fatos amplamente divulgados.
Os advogados afirmaram ainda confiar que o STF rejeitará a denúncia.
Até o momento, Flávio não confirmou se aceitará negociar o acordo. O ministro Alexandre de Moraes também não decidiu se receberá a denúncia apresentada pela Procuradoria.
Se aceitar o acordo, o senador terá de admitir formalmente os fatos e cumprir as condições estabelecidas para evitar o prosseguimento da ação penal.




