A Câmara Municipal de Japeri aprovou, por 8 votos a 3, a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (SDD). A votação superou o mínimo de seis votos exigidos para a instauração do processo, que pode resultar na cassação dos mandatos.
A comissão irá apurar denúncias de supostas infrações político-administrativas apresentadas por meio de uma representação popular. Entre as acusações estão desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa.
Um dos principais pontos da denúncia refere-se à inauguração do CIEP 401, em Japeri. Segundo a representação, durante o evento oficial, o vice-prefeito Carlos Januário teria pedido votos de forma explícita para a irmã da prefeita Fernanda Ontiveros, o que configuraria uso da máquina pública para fins eleitorais.
Outro fato investigado envolve a empresa Construflex, alvo de apurações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores públicos. Conforme a denúncia, a Prefeitura de Japeri teria mantido contrato com a empresa por meio de um aditivo, mesmo diante das investigações em curso.
O presidente da Câmara, Rogerinho RR, afirmou que o processo será conduzido com imparcialidade e respeito às garantias legais.
“Não faremos antecipação de juízo de valor. Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade, assegurando rigorosamente o direito ao contraditório e às garantias constitucionais. Julgaremos estritamente com base nas provas”, declarou.
A prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário serão notificados para apresentar defesa. Após essa etapa, a Comissão Processante dará continuidade aos trabalhos conforme os prazos e procedimentos previstos em lei. Ao final da apuração, o processo poderá resultar na cassação dos mandatos, caso as acusações sejam consideradas procedentes.
