O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis efeitos da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Em documento enviado à Câmara dos Deputados e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que a medida pode gerar consequências para a soberania brasileira e atingir áreas como os setores financeiro, migratório e penal.
Segundo o documento, a legislação norte-americana permite a adoção de medidas unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas e organizações que tenham algum tipo de vínculo com grupos classificados como terroristas. Entre as possíveis consequências estão bloqueio de ativos, sanções financeiras e restrições migratórias.
O Itamaraty também cita que, em um cenário extremo, a classificação “poderia ser invocada como justificativa” para ações extraterritoriais, mencionando inclusive o risco de uso da força militar pelos Estados Unidos contra alvos em território brasileiro. A pasta, no entanto, não afirma que exista uma decisão ou plano concreto nesse sentido, mas aponta a hipótese como uma possível consequência da legislação americana.
O governo brasileiro informou ainda que se posiciona contra a classificação unilateral das facções e destacou que não recebeu comunicação oficial do governo dos Estados Unidos sobre uma eventual decisão.
A possibilidade de o PCC e o Comando Vermelho serem enquadrados como organizações terroristas vem sendo discutida por autoridades norte-americanas. Caso a medida seja adotada, poderá ampliar o alcance de sanções previstas na legislação dos EUA contra pessoas e entidades ligadas aos grupos criminosos.
