A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo elemento com a investigação sobre uma arma registrada em seu nome e encontrada com um integrante de sua equipe de segurança. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o ministro Alexandre de Moraes avalia a continuidade da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Bolsonaro prestará depoimento nesta terça-feira (23), em sua residência, à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A investigação começou após uma pistola Glock 9 mm, registrada em nome do ex-presidente, ser encontrada durante uma abordagem em Taguatinga (DF) com Estácio Leite da Silva, militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança de Bolsonaro.
A suspeita investigada é de possível cessão ou transporte irregular de arma de fogo. Especialistas apontam que a legislação prevê punição para quem entrega ou permite o uso de arma sem autorização, mesmo quando o armamento possui registro regular.
A defesa de Bolsonaro afirma que a arma havia sido modificada com a retirada do percussor, deixando o equipamento sem condições de disparo, e que o procedimento teria sido feito pela equipe de segurança sem conhecimento do ex-presidente. A perícia deverá avaliar as condições do armamento.
Paralelamente, termina nesta semana o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O benefício foi concedido após avaliação de saúde que indicou necessidade de cuidados fora do sistema prisional. Durante o período, o ex-presidente permaneceu monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições, como a proibição de uso de redes sociais e participação em eventos públicos.
Uma eventual conclusão de que houve novo delito durante o cumprimento da pena poderá ser considerada na análise sobre a manutenção do benefício. A decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após avaliação das condições jurídicas e médicas do caso.
