Ordem de Prisão e Cancelamento de Passaportes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também inclui o cancelamento dos passaportes do político, que se encontra atualmente nos Estados Unidos.
Essa ordem judicial surge após Moraes determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de detenção imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. Esta condenação foi aplicada pela Primeira Turma do STF em junho deste ano, em resposta a uma ação que envolveu tentativas de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desdobramentos da Decisão Judicial
O processo ganhou novos contornos quando, em setembro, a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo. Com esta decisão, o STF encerrou as possibilidades de novos recursos contra a condenação, fazendo com que a pena se tornasse efetiva.
Conforme o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e interferir em processos judiciais em que seu pai era réu. A análise dos ministros destacou articulações que visaram persuadir o governo norte-americano a implementar medidas contra o Brasil, especialmente durante o chamado tarifaço, que afetou produtos brasileiros exportados.
Essa ação, julgada pela Primeira Turma, concluiu que Eduardo buscava obstruir o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro. Além disso, foram consideradas outras iniciativas tomadas no exterior, como a busca por sanções contra ministros do STF e membros do governo brasileiro.
Desafios para o Cumprimento da Prisão
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato parlamentar do ex-deputado, após sua ausência nas sessões legislativas. A situação atual do ex-deputado no exterior poderá complicar o cumprimento imediato da ordem de prisão.
É importante frisar que a expedição do mandado não implica que Eduardo será preso imediatamente enquanto estiver no território norte-americano. O STF estabeleceu um regime inicial semiaberto para a pena aplicada, considerando as provas apresentadas sobre as tentativas de interferência no julgamento relacionado a um conturbado processo judicial, com implicações de tentativa de golpe de Estado.
