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Flávio Dino levará regras da escala 5×2 ao plenário do STF para decisão definitiva

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê o fim da escala 6×1. A medida busca resolver divergências sobre a aplicação da mudança e garantir segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17). Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão cinco dias para apresentar manifestações sobre o tema. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para se posicionar.

O encaminhamento ocorre após o julgamento virtual da liminar concedida pelo ministro ter sido interrompido por um pedido de destaque apresentado por Luiz Fux. Com isso, a discussão deverá ser retomada presencialmente pelo plenário do Supremo.

Regras de transição continuam valendo

Apesar da futura análise dos demais ministros, Dino reforçou que o calendário de implementação da nova jornada permanece em vigor até uma decisão do plenário.

A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução será gradual, até alcançar o limite de 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Entre as medidas estabelecidas por Dino está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos. O ministro também fixou prazo de 90 dias para que sejam renegociadas condições previstas em acordos e convenções coletivas em vigor.

Congresso questiona mudanças

A decisão do ministro ocorre em meio a questionamentos apresentados pela Câmara e pelo Senado sobre as alterações determinadas pelo Supremo.

O Congresso argumenta que a regulamentação da jornada foi aprovada pelos parlamentares e que o Judiciário não deve substituir as decisões tomadas durante a tramitação da emenda constitucional.

A expectativa agora é que, após o prazo para as manifestações institucionais, Flávio Dino solicite a inclusão do processo na pauta do plenário presencial do STF.

Até que os ministros concluam o julgamento, permanecem válidas as medidas cautelares estabelecidas pelo relator, mantendo o cronograma de transição para a nova jornada de trabalho.

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