A Câmara Municipal de Natividade, no Noroeste Fluminense, declarou vaga a cadeira de prefeito ocupada por Marcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como Taninho (União Brasil). A medida ocorre após uma condenação definitiva por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O procedimento foi formalizado nesta segunda-feira (16), por meio do Termo Declaratório nº 01/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Mosquinha.
Com a declaração de vacância, o vice-prefeito Cláudio Leite, conhecido como Claudão, deverá assumir o comando do Executivo municipal.
A decisão foi tomada após a Câmara receber a comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a condenação do prefeito.
Condenação envolve recursos públicos
O processo teve origem em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2014.
A investigação apurou possíveis irregularidades no uso de dinheiro público para quitar despesas relacionadas à campanha eleitoral de 2012.
Segundo a acusação, teriam sido simuladas contratações de serviços de transporte para justificar pagamentos referentes a viagens ao Rio de Janeiro e a Itaperuna que, de acordo com o Ministério Público, não foram realizadas.
Os valores envolvidos foram de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil, totalizando R$ 13,5 mil.
A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Taninho por oito anos, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos e do pagamento de multa civil.
A decisão transitou em julgado em 15 de setembro de 2026.
Vice-prefeito deve assumir a administração
Com a formalização da vacância, Claudão deverá assumir o Executivo municipal sem necessidade de uma nova eleição ou de uma nova cerimônia de posse, uma vez que já ocupa o cargo de vice-prefeito.
A mudança ocorre em meio a um cenário de instabilidade política em Natividade. A chapa formada por Taninho e Claudão já havia enfrentado questionamentos judiciais após as eleições municipais de 2024.
Na ocasião, os dois assumiram a Prefeitura em junho de 2025, após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Situação política ainda pode ter novos desdobramentos
Apesar da mudança no comando do Executivo, a situação da chapa eleita ainda poderá passar por novas decisões judiciais.
O registro da candidatura continua sendo objeto de questionamento. Caso a Justiça determine a cassação da chapa, o presidente da Câmara poderá voltar a exercer interinamente a chefia da Prefeitura, conforme os efeitos da decisão.
A saída de Taninho representa, portanto, mais um capítulo da disputa judicial e política envolvendo a administração municipal de Natividade.





