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Câmara de Natividade declara vacância do cargo e Taninho Toledo deve deixar a Prefeitura

Prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos após condenação definitiva por improbidade administrativa. Vice-prefeito Claudão deverá assumir o comando do município.

A Câmara Municipal de Natividade, no Noroeste Fluminense, declarou vaga a cadeira de prefeito ocupada por Marcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como Taninho (União Brasil). A medida ocorre após uma condenação definitiva por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

O procedimento foi formalizado nesta segunda-feira (16), por meio do Termo Declaratório nº 01/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Mosquinha.

Com a declaração de vacância, o vice-prefeito Cláudio Leite, conhecido como Claudão, deverá assumir o comando do Executivo municipal.

A decisão foi tomada após a Câmara receber a comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a condenação do prefeito.

Condenação envolve recursos públicos

O processo teve origem em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2014.

A investigação apurou possíveis irregularidades no uso de dinheiro público para quitar despesas relacionadas à campanha eleitoral de 2012.

Segundo a acusação, teriam sido simuladas contratações de serviços de transporte para justificar pagamentos referentes a viagens ao Rio de Janeiro e a Itaperuna que, de acordo com o Ministério Público, não foram realizadas.

Os valores envolvidos foram de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil, totalizando R$ 13,5 mil.

A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Taninho por oito anos, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos e do pagamento de multa civil.

A decisão transitou em julgado em 15 de setembro de 2026.

Vice-prefeito deve assumir a administração

Com a formalização da vacância, Claudão deverá assumir o Executivo municipal sem necessidade de uma nova eleição ou de uma nova cerimônia de posse, uma vez que já ocupa o cargo de vice-prefeito.

A mudança ocorre em meio a um cenário de instabilidade política em Natividade. A chapa formada por Taninho e Claudão já havia enfrentado questionamentos judiciais após as eleições municipais de 2024.

Na ocasião, os dois assumiram a Prefeitura em junho de 2025, após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Situação política ainda pode ter novos desdobramentos

Apesar da mudança no comando do Executivo, a situação da chapa eleita ainda poderá passar por novas decisões judiciais.

O registro da candidatura continua sendo objeto de questionamento. Caso a Justiça determine a cassação da chapa, o presidente da Câmara poderá voltar a exercer interinamente a chefia da Prefeitura, conforme os efeitos da decisão.

A saída de Taninho representa, portanto, mais um capítulo da disputa judicial e política envolvendo a administração municipal de Natividade.

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