O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares rejeitaram três propostas de alteração apresentadas pela oposição, preservando os principais pontos do texto negociado pelo governo.
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. A estimativa é de uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
A votação dos destaques havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso entre os senadores e do risco de derrota do governo. Com a conclusão da análise, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Limite para crescimento dos gastos públicos
Entre as principais medidas está a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas federais em períodos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
O texto também amplia os instrumentos disponíveis para o governo bloquear despesas e cumprir as metas fiscais, além de estabelecer restrições à utilização de créditos tributários por empresas e reduzir benefícios fiscais.
Outra medida prevê prazo para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Acordo modifica repasses aos estados
Durante a negociação, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), articulou um acordo com representantes da oposição sobre os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir.
Pelo entendimento, os pagamentos anuais, que originalmente seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, passarão a R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Parte dos valores restantes será transferida para os anos seguintes.
O acordo foi aceito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que retirou um dos destaques apresentados contra a proposta.
Governo defende equilíbrio fiscal
Eduardo Braga argumentou que o pacote busca equilibrar medidas de redução de despesas e ampliação das receitas, sem comprometer a capacidade do Estado de manter programas sociais e serviços públicos.
A oposição, por outro lado, criticou pontos da proposta, especialmente as mudanças nos benefícios tributários e nos repasses aos estados e municípios.
Com a aprovação no Senado, o governo terá agora o desafio de garantir apoio na Câmara dos Deputados para concluir a tramitação do pacote fiscal, considerado importante para o planejamento do Orçamento de 2027.
A aprovação definitiva das medidas ainda depende da votação dos deputados federais.





