Justiça

STF mantém prisão de Rodrigo Bacellar por unanimidade; ex-presidente da Alerj permanece em presídio de Niterói

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A Primeira Turma da Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa, que tentava obter a liberdade do ex-parlamentar.

O julgamento ocorreu em ambiente virtual e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os magistrados acompanharam o entendimento de que permanecem válidos os motivos que justificaram a prisão.

A defesa argumentava que não existiriam elementos concretos suficientes para manter a medida cautelar e negava que Bacellar tivesse tentado interferir nas investigações. Os ministros, entretanto, rejeitaram os argumentos apresentados.

Investigação envolve suposto vazamento de operação policial

Bacellar responde a uma ação penal relacionada à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, realizada em setembro de 2025.

Segundo a acusação, o ex-presidente da Alerj teria recebido antecipadamente informações sobre a operação policial e repassado detalhes ao então deputado estadual TH Joias, investigado por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia em março de 2026. Em agosto, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação e tornou réus, além de Bacellar, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, TH Joias, Jéssica de Oliveira e Thárcio Nascimento.

Transferência para presídio em Niterói

Na semana passada, Bacellar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, com a condição de que o ex-parlamentar não mantenha contato com outros investigados no âmbito da Operação Unha e Carne.

O político foi preso inicialmente em dezembro de 2025. Após a revogação da primeira prisão pela Alerj, voltou a ser detido preventivamente em março de 2026.

Com a nova decisão do Supremo, Rodrigo Bacellar continuará preso enquanto responde às acusações. A defesa ainda poderá recorrer das decisões cabíveis no processo.

O ex-parlamentar nega as acusações e permanece amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência.

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