O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que o cargo de ministro da Corte não concede privilégios e exige o cumprimento de deveres, limites e responsabilidades. A declaração ocorre um dia após a divulgação de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Durante discurso no STF, Fachin afirmou que os integrantes da Corte devem atuar com respeito à Constituição, às leis e às normas do próprio tribunal. Embora não tenha citado Moraes nominalmente, o pronunciamento ocorreu após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou Fachin.
Fachin pede preservação do STF
O presidente do Supremo também destacou a necessidade de preservar a imagem e a autoridade da Corte diante das recentes revelações.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou.
Segundo Fachin, os indícios apresentados exigem uma resposta institucional, mas com “serenidade, responsabilidade e firmeza”.
“As circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, disse.
O discurso ocorreu durante a Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada no STF.
Mensagens de Vorcaro vieram à tona
As declarações de Fachin foram feitas um dia após informações divulgadas pelo Estadão, com base em um relatório da Polícia Federal, apontarem que Daniel Vorcaro mantinha contato frequente com Alexandre de Moraes.
O relatório foi posteriormente tornado público pelo ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a PF, mensagens encontradas em aparelhos apreendidos durante a Operação Compliance Zero mostram Vorcaro pedindo auxílio e orientações a Moraes sobre as investigações envolvendo a instituição financeira.
Também foram identificados registros de contatos relacionados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesse caso, as conversas teriam sido intermediadas por um advogado.
Mendonça retirou sigilo do relatório
Após a divulgação das informações, Mendonça retirou o sigilo do procedimento que reúne os novos elementos apresentados pela Polícia Federal. O ministro também sugeriu que o plenário do STF avalie as informações.
Para Mendonça, uma eventual decisão sobre os fatos deve ser tomada de maneira pública e transparente, em sessão presencial do colegiado. A definição da data para a análise cabe ao presidente da Corte.
Até o momento, as mensagens divulgadas não comprovam, por si só, a prática de crime ou irregularidade por parte de Alexandre de Moraes. O caso deverá ser analisado pelas instâncias competentes.
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