O Brasil chegou a um ponto perigoso da sua história: o crime perdeu o medo da lei. E quando o criminoso não teme mais as consequências dos seus atos, a sociedade inteira passa a viver refém da violência. Durante anos, setores da política e parte da elite intelectual brasileira insistiram em tratar menores infratores como “vítimas da sociedade”, mesmo diante de crimes bárbaros, cruéis e cada vez mais violentos. O resultado está aí: adolescentes armados, facções criminosas recrutando menores como soldados do tráfico, assaltantes, homicidas, estupradores e executores frios, certos de que dificilmente sofrerão punições compatíveis com os crimes que cometem.
Recentemente, o Brasil assistiu estarrecido ao caso de um menino de apenas 12 anos acusado de estuprar uma senhora de 90 anos. Noventa anos! Uma idosa indefesa, violentada por alguém que, pela legislação atual, sequer pode responder criminalmente como adulto. Que tipo de mensagem o Estado transmite para a sociedade quando permite que atrocidades dessa magnitude terminem praticamente na impunidade? É preciso coragem para enfrentar essa realidade. E eu tenho uma posição muito clara: a maioridade penal no Brasil precisa ser reduzida para 14 anos.
A IMPUNIDADE TEM IDADE?
Não estamos falando de punir crianças inocentes. Estamos falando de responsabilizar indivíduos que já possuem plena consciência do que é certo e errado. Hoje, um adolescente de 14 anos sabe perfeitamente o que significa matar, estuprar, roubar ou torturar alguém. Sabe usar celular, redes sociais, aplicativos bancários, armas e, muitas vezes, já está integrado ao crime organizado. Fingir que esses jovens não entendem a gravidade dos seus atos é uma hipocrisia que custa vidas.
O crime organizado já entendeu algo que parte do Estado ainda se recusa a admitir: menores são usados justamente porque a lei é fraca. Facções criminosas recrutam adolescentes porque sabem que, mesmo cometendo crimes hediondos, eles terão punições brandas. O sistema atual virou uma fábrica de impunidade. E aqui faço uma pergunta simples: quem protege a sociedade? Quem protege a vítima? Quem protege o trabalhador honesto, a mulher indefesa, o idoso vulnerável, a criança inocente? Porque, no Brasil, parece que sempre existe uma preocupação enorme com os direitos do criminoso, mas quase nenhuma preocupação com os direitos da vítima.
Defender a redução da maioridade penal não é defender vingança. É defender justiça, responsabilidade e proteção da sociedade. É deixar claro que existem limites. Que a lei precisa voltar a ser respeitada. Que o cidadão de bem não pode continuar abandonado enquanto criminosos encontram brechas para escapar das consequências dos seus atos. Nenhuma nação séria combate a criminalidade premiando a impunidade. Países que conseguiram reduzir a violência entenderam uma verdade básica: sem responsabilização firme, o crime avança. O Brasil precisa decidir de que lado está. Do lado das vítimas ou do lado da impunidade.
Eu já escolhi o meu lado faz muito tempo.
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* Coronel Tadeu, Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, Foi Deputado Federal de 2019 a 2025, Coronel da Polícia Militar do estado de São Paulo, Piloto de Helicóptero bacharel em direito pela USP. Mestrado em Ciências da Segurança Pública.
