Mais da metade das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro está impedida de contratar novos empréstimos com garantia da União por apresentar problemas em sua capacidade de pagamento. Levantamento com base nos dados abertos do Tesouro Nacional mostra que 62 dos 92 municípios fluminenses receberam notas baixas ou apresentam pendências de informações fiscais, o que restringe o acesso a financiamentos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Os dados consideram a posição de novembro de 2025 e, segundo as prévias de 2026, o cenário permanece praticamente inalterado.
O que é a Capag
A Capacidade de Pagamento (Capag) é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios. Na prática, funciona como um “score de crédito” da administração pública, medindo a capacidade dos entes de honrar compromissos financeiros.
A classificação leva em conta três fatores principais: nível de endividamento, poupança corrente — que mede se o município gasta menos do que arrecada — e liquidez, indicando a disponibilidade de recursos em caixa para cumprir obrigações.
As notas variam de A a D, além das classificações n.d. (não disponível) e n.e. (não elegível), atribuídas quando há ausência ou inconsistência de informações contábeis.
Apenas notas A e B têm acesso ao crédito
Somente os municípios classificados com notas A e B podem contratar operações de crédito com garantia da União. Já aqueles enquadrados nas categorias C, D, n.d. ou n.e. ficam impedidos de acessar financiamentos em instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES com condições mais vantajosas.
Sem essa garantia federal, as prefeituras encontram dificuldades para financiar obras de infraestrutura, saneamento, pavimentação, construção de escolas, hospitais e outros investimentos de grande porte.
Municípios com melhor desempenho
Entre os municípios fluminenses que receberam nota A, considerada de excelência fiscal, estão Angra dos Reis, Niterói, Macaé, Maricá, Resende, Rio das Ostras, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Cantagalo, Guapimirim, Iguaba Grande, São João da Barra, Sapucaia e Areal.
Na faixa B, que também garante acesso ao crédito, aparecem o município do Rio de Janeiro, Araruama, Magé, Mesquita, Paty do Alferes, Queimados, Cachoeiras de Macacu e Itatiaia.
Maioria está em situação crítica
O maior grupo é formado pelos municípios classificados com nota C, além daqueles com situação não disponível ou não elegível, totalizando 62 cidades.
Na Região Metropolitana, figuram nessa condição Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, São João de Meriti, Itaguaí, Japeri e Belford Roxo, este último classificado como não elegível.
Também aparecem entre os municípios com restrições Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Paraty, Rio Bonito, Seropédica, Mangaratiba, Vassouras e Volta Redonda, entre outros.
Ajuste fiscal é apontado como caminho
Especialistas apontam que a recuperação da capacidade de investimento das prefeituras depende do fortalecimento das contas públicas, com controle de despesas, aumento da arrecadação própria e maior rigor na gestão fiscal.
Enquanto a situação não melhora, a maioria dos municípios fluminenses continuará limitada na contratação de financiamentos e dependerá principalmente de transferências constitucionais e emendas parlamentares para viabilizar novos investimentos.
