Levantamento aponta que Cabo Frio recebeu R$ 10 milhões em verbas federais
Não é de hoje que o prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Adriano Moreno vem atrasando o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal – e escalona os salários – prática que já acontece há quase um ano e meio na administração. Apesar da desastrosa gestão, Adriano culpa a pandemia do novo coronavírus e afirma que o município vive a pior crise financeira da história.
Na quarta-feira (12), a Prefeitura exonerou 1.240 funcionários com cargos comissionados alegando a contenção de despesas para que os serviços essenciais sejam mantidos. Além das exonerações, a Prefeitura divulgou o calendário de pagamento dos salários de julho. O governo municipal pagará aos servidores, de forma escalonada, como já vem sendo feito há cerca de um ano e meio, até o próximo dia 31.
A Prefeitura fala em manter os cargos essenciais em dia, porém a luta dos profissionais da Saúde, Educação, Segurança e Limpeza Urbana por seus direitos ocorre desde antes da pandemia. O município tem sido palco de constantes protestos dos profissionais das citadas categorias, consideradas essenciais, que não conseguem ter um ano sem perder seus direitos básicos.
As justificativas são muitas, desde a queda nos repasses, até a crise da Saúde, porém o que se mantém em todos os cenários é a falta de compromisso com os servidores.
De acordo com o município, há oito anos Cabo Frio recebia R$ 33 milhões no repasse trimestral do Fundo de Participação dos Municípios. No último repasse, feito na quarta-feira (12), entraram nos cofres do município R$ 155.171,24. Já no repasse anterior, feito em maio, a cidade tinha recebido R$ 514.718,00. A redução é de 69,8%.
Com relação aos repasses extras dos royalties, o município recebeu na quarta R$ 848.276,69. O valor representa apenas 7,46% do que foi recebido em agosto de 2019, quando o repasse extra foi de R$ 11.370.078,00.
Em julho, foi repassado aos cofres da cidade o valor de R$ 9,5 milhões, referente a cota de julho do recurso do petróleo. Vale lembrar que no mês anterior, Cabo Frio recebeu somente R$ 3,9 milhões, menor valor da verba compensatória de royalties desde agosto de 2002. O valor superior recebido no mês de julho, representa um aumento de 140% na entrada do recurso dos royalties.
Apesar do ‘Chororô’, o município recebeu mais de R$ 10 milhões em verbas federais desde o começo de junho, o que não justificaria a falta de pagamento aos trabalhadores. Segundo levantamento, Cabo Frio recebeu R$ 9,4 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba exclusiva para Educação; e R$ 911 mil, referentes ao Fundo de Saúde (FUS).
Corrupção na Saúde
Até mesmo a justificativa mais recente para o não cumprimento dos compromissos de pagamento, a crise mundial na Saúde, está em xeque em Cabo Frio. Corre em sigilo uma investigação do Ministério Público Federal sobre desvios na Saúde da cidade.
Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde, somente no início deste mês de agosto, foram repassados R$ 5.708.291,93, referentes a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF já realizou duas operações de busca e apreensão contra 28 alvos, entre residências, empresas e órgãos públicos envolvidos na fraude. Foram mobilizados 90 agentes da Polícia Federal e 15 da Controladoria-Geral da União.
A Operação Exam investiga desvios de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de covid-19 em Cabo Frio. A investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais. Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. Calcula-se que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “o planejamento inicial era a realização de operações após passada a pandemia, uma vez que o MPF vem se colocando a favor de medidas restritivas, inclusive, quando for o caso, do isolamento social. Mas verificou-se a necessidade da antecipação”.
Com médico na Prefeitura, saúde cabo-friense vivência caos
Chegando a triste marca de 100 mortes pelo novo coronavírus, na quinta-feira (13), a Prefeitura de Cabo Frio tem sido alvo de indignação por parte da população por conta das medidas ineficazes adotadas no combate a propagação da doença.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, Cabo Frio já notificou 1.721 casos confirmados de Covid-19, o que significa que o município tem uma taxa de letalidade (óbitos em relação ao número de casos confirmados) de 5,8%. No total, 1.322 pessoas já se recuperaram da doença.
Dos 41 leitos de UTI da rede municipal, 30 estão ocupados (taxa de 73,2%% de ocupação). Dos 117 leitos de enfermaria, 63 estão ocupados (taxa de 53,8% de ocupação). Com esses dados, Cabo Frio segue na Zona Laranja de contaminação.
Dos óbitos registrados, 54 foram de homens e 46 de mulheres. Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma: de 31 a 40 anos (três); de 41-50 anos (quatro); de 51 a 60 anos (23); de 61 a 70 anos (29); de 71 a 80 anos (19) e acima de 80 anos (22). Não houve vítimas com menos de 30 anos.
Em meio a um aumento exponencial do número de contágios, moradores criticam algumas medidas implantadas pelo governo municipal, principalmente, a Barreira Sanitária. “Barreira que todo mundo passa. Enquanto isso o número de infectados sobe, o número de mortos sobe. Difícil”, lamenta Angélica Bassini. “Essa barreira da ponte não serve pra nada. Só para quem tem a nova placa. Outros carros de qualquer município passam direto”, pontuou Leandra Ribeiro.
“E aquela máquina de fazer trânsito, na descida da ponte da Praia do Siqueira, que vocês chamam de barreira sanitária? Quando irá acabar aquele circo? Perco quase 30 minutos todo dia”, reclama Wiktor Avila.
Demissões na Saúde
Em junho deste ano, o prefeito Dr. Adriano Moreno demitiu cerca de 700 funcionários contratados pela secretaria de Saúde. Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada por conta da queda de cerca de R$ 53 milhões na arrecadação, principalmente dos royalties.
As demissões dos profissionais da Saúde, que atuavam na linha de frente no combate à Covid-19, reflete a falta de preocupação da gestão municipal com o avanço da doença na cidade.
Entre os dispensados estão médicos e profissionais de Enfermagem aprovados no processo seletivo de 2019 e não tiveram contrato renovado. Além das demissões, os servidores da Saúde do município sofrem com constantes atrasos no pagamento dos salários, péssimas condições de trabalho e falta de EPI’s.
Na época, funcionários realizaram uma manifestação na frente da Prefeitura. Além de protestar contra as demissões, os funcionários reivindicaram o pagamento dos salários atrasados de maio e a previsão do depósito de junho.
Precariedade atinge profissionais
Em maio, a falta de equipamentos de proteção rendeu diversas denúncias de funcionários da Saúde de Cabo Frio sobre a precariedade das condições de trabalho nas unidades, em meio à pandemia do novo coronavírus. Nas redes sociais, um funcionário do Hospital São José Operário, em São Cristóvão, relatou que os problemas são tantos, que os próprios servidores precisam tirar dinheiro do bolso para comprar água potável.
No desabafo, o funcionário disse apenas quatro máscaras estavam disponíveis para sua equipe, ao assumir o plantão centro cirúrgico. Ele relatou ainda que por conta da falta do material na farmácia, foram retiradas dez unidades feitas de TNT do Centro de Materiais Esterilizados (CME) para suprir a carência das máscaras.
“Isso que é valorizar o servidor? Se o básico a prefeitura não oferece! E o secretário de saúde de Cabo Frio coloca que o município está suprido de EPIs, que vergonha secretário, cadê as máscaras? Que se abra uma sindicância para apurar essa afirmação do secretário”, disse o servidor.
Mazelas multiplicam-se e moradores vivem drama no Segundo Distrito
Presença de moradores de rua, falta de conservação da cidade são alguns dos problemas que crescem sob os olhos do gestor
O Tribuna dos Municípios vem acompanhando a situação de abandono e desgoverno do município. Em diversas edições, foram expostos as mazelas sofridas pela população. Entre as reclamações de moradores está o aumento da quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e lixo aglomerado nas calçadas.
Na última terça (11), Os trabalhadores da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia responsável pela coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, paralisaram as atividades por falta de pagamento.
Os coletores realizam uma manifestação para reivindicar o pagamento do salário da categoria. Eles se reuniram em frente ao novo galpão da autarquia, na Avenida Nelore, no bairro Monte Alegre, e seguiram em caminhada pela Avenida Wilson Mendes em direção à Prefeitura de Cabo Frio.
A paralisação da categoria evidenciou ainda mais o abandono da cidade. Com isso, os serviços de recolhimento de lixo previstos para acontecer durante a noite e pela manhã, não foram realizados. Diversos pontos do município amanheceram com lixo acumulado, cenário que já faz parte do cotidiano de moradores.
A situação é pior no Segundo Distrito, onde moradores reclamam de lixos e entulhos depositados às margens das ruas ou nos terrenos baldios. “Se no Centro, a coisa já está feia e nada é feito para resolver, imagina aqui no Segundo Distrito. Ficamos abandonados pela prefeitura. Eles deixam as pilhas de lixo tomarem proporções absurdas para poder vir recolher e nós pais de família e os nossos que temos que conviver com o cheiro terrível, sem falar nos animais que aparecem. Nós também somos moradores de Cabo Frio e exigimos respeito”, relata um morador que prefere não se identificar por medo de represálias.
Ao andar por Tamoios, por exemplo, não é difícil de ver os sinais de completo abandono. Na orla da Praia de Tamoios, um quiosque está abandonado com muito entulho e até um vaso sanitário do lado de fora, também acumulando sujeira. “Tamoios, lugar maravilhoso, de pessoas simples, humildes e alegres, que pedem muito pouco pra ser feliz e viver em paz nesse lugar abençoado por Deus. Por favor, senhores responsáveis por esse paraíso, cuidem da nossa casa. Olha o estado que se encontra nossa orla. A qualquer momento alguém pode se machucar com a queda de um poste enferrujado ou um tombo na calçada esburacada. E a coleta de lixo que não é feita na maioria das ruas, obrigando as pessoas a descartar seu lixo na BR. Pagamos aos senhores pra isso”, frisou a moradora Anna Maria Milagres.
Ruas esburacadas
Motoristas cabofrienses não aguentam mais os prejuízos sofridos por conta das crateras espalhadas pelas ruas da cidade. “Faltam muitas mãos para tapar os buracos das ruas de Cabo Frio, que continuam por anos. Uma vergonha”, disse João Carlos.
“A cidade cheia de buracos e os donos de oficinas estão faturando”, conta Antônio Trindade. “2,200.00 só de conserto, sem contar o IPVA que foi pago, R$ 1000 por conta dos buracos espalhados nos bairros periféricos, Centro vias e avenidas pela cidade. Não aguentamos mais é muito buraco”, lamentou José Neves.
“Só falta a pavimentação dos bairros e resolver o problema dos buracos que se alastram pelos asfaltos lá de Cabo Frio”, sugere Carlos Félix.
A falta de ordenamento em alguns bairros, como o Jardim Esperança, também é citado por munícipes. “Com o carro estacionado na ciclovia, um ciclista vai para a calçada e a outra que se trata de uma mãe com uma criança, vai para a rodovia disputar espaço com o ônibus que vem logo atrás. Difícil viver em uma cidade sem lei. Jardim Esperança Cabo Frio”, contou Robeto Ramos.
“Sem comentários. Se reclamar, ainda corre o risco de ser agredido pelo “civilizado” motorista. Cidade sem lei, sem ordem, sem rumo, sem nada, onde é, cada um por si, e deus por todos nós”, lamentou Paulo Bayer.
Lojistas e moradores reclamam de sujeira provocada por pessoas em situação de rua
Pessoas em situação de rua e usuários de drogas são um problema antigo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, principalmente nas áreas do centro da cidade. Essas pessoas têm causado dor de cabeça para lojistas e empresários por conta da sujeira e insegurança que deixam por onde passam. A situação é ainda mais preocupante por conta da pandemia do coronavírus e a falta de medidas de assistência social empregadas pela gestão desastrosa do prefeito Dr. Adriano Moreno.
Segundo empresários, todo dia o cenário é o mesmo: restos de comida, papelão, bitucas de cigarro, roupas, preservativos e até detritos fisiológicos são encontradas nas calçadas do Centro, em frente a lojas, restaurantes e lanchonetes. Com o mau cheiro exalando nos locais, como consequência, são os próprios comerciantes que precisam limpar a sujeira daqueles que não têm moradia.
“A prefeitura não faz nada. Tenho que lavar minha calçada de noite porque está cheio de mijo, fezes, resto de comida. Está uma bagunça! Cabo Frio está largado, às moscas. Não tem ninguém. Não tem prefeito, ação social, postura e Polícia Militar. Não tem nada. Cabo Frio está uma vergonha”, relata um comerciante.
Em vídeo publicado nas redes sociais, um morador cabo-friense cobra do atual governo para tentar resolver a situação desagradável. “Andei postando alguns vídeos sobre os moradores em situação de rua em Cabo Frio. Mau cheiro, uns usam drogas, urinam e tudo mais. Não sou político, não filiado a partido nenhum e nem nunca fui. Não tenho pretensão política. Só que nas últimas eleições o atual gestor de Cabo Frio prometeu melhorias na cidade, mas essas pessoas que administram a cidade e não são nascidos em Cabo Frio. Quem é nascido em Cabo Frio ama Cabo Frio e faz o melhor pela cidade. Está uma situação insustentável”, ressalta.
Outro ponto que preocupa e atrapalha os comerciantes em relação aos moradores de rua é a insegurança de quem ali transita. Muitos lojistas que estavam com as atividades interrompidas devido às medidas de prevenção contra o covid-19 ainda não abriram as portas, pois as calçadas em frente aos estabelecimentos vivaram ponto fixo para as pessoas de rua. Consumidores precisam passar por cima de colchões, lençóis, carrinhos de mercado repletos de sucata e papelões para conseguir entrar nas lojas.
Apesar das constantes reclamações a Prefeitura de Cabo Frio informou que os serviços sócioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social foram intensificados durante a pandemia por meio das abordagens sociais com equipes volantes, atendendo especificamente na área central 24 horas por dia.
Cultura abandonada
A cultura em Cabo Frio está praticamente abandonada à própria sorte. O Museu de Arte Religiosa e Tradicional (MART), uma das joias turísticas da cidade, importantíssimo monumento turístico de valor histórico cultural inestimável, tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1957, está perigosamente legado ao descaso do município e sendo utilizado indevidamente por cidadãos mal-intencionados. Conforme reportagem publicada na edição 1943, do Tribuna, vem sendo alvo de descarte de lixo, além de uso indevido para estacionamento irregular. Tudo isso sem nenhuma intervenção do poder público.
Outro local em completo abandono é o Teatro Municipal e o Espaço Torres do Cabo. Em entrevista ao Tribuna, o artista plástico Reinaldo Caó comentou sobre a situação de abandono e falta de investimentos no setor. “Um gestor de uma cidade não saber o que está acontecendo no espaço cultural, um dos espaços que dá voto a ele, é inaceitável. São 70 famílias que vivem daquele espaço que há anos está a mesma vergonha, sem estrutura. Espero que o próximo governo possa olhar para a Cultura de Cabo Frio. A cidade recebe pessoas de todo país e não tem um Teatro funcionando. Não tem exposição artística de peso. Isso é uma vergonha. Cabo Frio poderia ter um turismo cultural de qualidade, porque Paraty tem. E por que a Semana Teixeira e Souza não recebe o mesmo investimento? É o primeiro romancista brasileiro e a cidade não trabalhar isso de forma honesta e dando a devida visibilidade. Nós, artistas não queremos esmola, queremos trabalhar com dignidade. É algo que está ao alcance, basta querer”.
“O poder público tinha que ter um espaço cultural adequado para os artistas, porque o atual espaço de Cabo Frio está caindo aos pedaços. Eu posso falar porque fui gestor de lá por um ano e meio e não me deixaram trabalhar”, frisou Caó.
