Para garantir ainda mais os direitos dos adolescentes e ajudar que entendam e exerçam o seu papel na sociedade, a deputada Franciane Motta (Pode), protocolou nesta quarta-feira (04/06), dois projetos de lei abraçando a temática dos jovens.
O primeiro, institui o programa estadual de prevenção e atenção à saúde mental nas escolas do estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei nº 5543/2025 visa responder a uma das mais graves e urgentes demandas de saúde pública: a necessidade de políticas estruturadas de promoção e cuidado com a saúde mental dos jovens.
Dados do Ministério da Saúde e de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que transtornos mentais têm se tornado cada vez mais frequentes entre jovens, com especial destaque para quadros de ansiedade, depressão, automutilação e tentativas de suicídio. A pandemia de Covid-19 agravou ainda mais este cenário, ampliando desigualdades e gerando sofrimento psíquico em larga escala.
“A escola é um espaço privilegiado de formação, socialização e proteção, deve ser fortalecida como um ambiente seguro e acolhedor, capaz de identificar precocemente sinais de sofrimento e de promover ações preventivas eficazes”, afirmou a deputada.
Já o Projeto de Lei nº 5544/2025, cria a Semana Estadual de Educação Midiática nas escolas estaduais, o que vem de encontro com o avanço das redes sociais e da desinformação. “Isso torna fundamental para que estudantes da rede pública desenvolvam competências para analisar criticamente conteúdos, reconhecer notícias falsas e adotar comportamentos éticos no ambiente digital”, destacou a parlamentar.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já alerta para a urgência da Alfabetização Midiática e Informacional(AMI)/ Educação Midiática na aprendizagem e construção do conhecimento no século XXI. Assegurar o direito de acesso à Internet é insuficiente. Mais do que letramento digital, os usuários da rede precisam de letramento midiático e informacional, sendo um conjunto de habilidades e competências para que o cidadão possa se expressar, ler, analisar e ser um aprendiz crítico e independente no mundo para a sua trajetória pessoal e profissional.
As medidas estão em tramitação na Alerj e aguardam votação em plenário.
