Presidente da Câmara de Araruama, Magno Dheco, age com transparência e se manifesta sobre a compra de veículo automotor

Em Nota de Esclarecimento, emitida após a sessão ordinária desta quinta-feira (06), o presidente da Câmara Municipal de Araruama, vereador José Magno Martins (Magno Dheco), manifestou com bastante transparência todo o processo licitatório de aquisição de um veículo automotor para a Casa Legislativa.

Segue o documento:

“Fomos surpreendidos com várias páginas das redes sociais abordando a compra de um veículo blindado para a Câmara Municipal de Araruama. Cabe-nos esclarecer que o processo licitatório de aquisição de um veículo automotor foi iniciado pela gestão do ex-presidente Nelson Luiz Siqueira Barbosa (Nelsinho do Som) e decidimos por dar prosseguimento este ano, tendo em vista o recurso disponível para tal compra, e consequentemente, a não utilização deixaria o recurso retido.

É importante esclarecer que não existe impedimento algum usar o dinheiro do Fundo para a compra de um veículo blindado, ou seja, para a compra de material permanente. O único óbice para uso do Fundo é com despesa de pessoal. Outro fato relevante a ser destacado: no levantamento de valores de mercado, que consta no Estudo Técnico Preliminar (ETP), ficou comprovado que a compra do veículo é muito mais profícua, garantindo a eficiência na utilização dos recursos públicos com o princípio da economicidade, do que alugar um veículo blindado.

É notório que as cidades do Rio de Janeiro encontram-se entre as metrópoles brasileiras com os maiores índices de violência urbana, possuindo um reconhecido histórico de crimes graves, perpetrados, em sua grande maioria, com uso de extrema violência e armamento de guerra.

A escolha por veículo SUV blindado para o transporte de autoridade se dá também em virtude de sua especificidade, como maior altura em relação ao solo, além de uma visão ampla e mais elevada para o condutor, mitigando assim o risco de vitimização dos ocupantes do veículo.

Ainda no que tange a questão da segurança pública no município de Araruama, é relevante afirmar que a Casa Legislativa sempre se preocupou com essa pauta e todas as matérias que beneficiam a população sobre o assunto foram discutidas e aprovadas pelo Legislativo Araruamense, a exemplo da importante Lei nº 2.426/2019 que trata do Armamento da Guarda Civil Municipal, apresentada pela gestão passada, e que resultou na capacitação de 34 agentes com o porte institucional de arma.

É de extrema relevância ainda reforçar que a segurança pública é de responsabilidade e competência do Estado, que deve com bastante rigor executar os projetos e ações de combate à violência no município de Araruama e nas cidades do estado do Rio de Janeiro.

Por fim, sobre a devolução do montante de R$ 1 milhão aos cofres públicos do Município de Araruama, tão divulgada pela gestão anterior desta Casa de Leis, a nova administração fez um levantamento minucioso dos processos que foram abertos na Casa Legislativa e que não tiveram andamento, justificando assim a incapacidade técnica e administrativa na utilização dos recursos.

Ainda de acordo com os Memorandos nº 365 e 367 de novembro de 2024, o ex-presidente desta Casa de Leis pediu o arquivamento de inúmeros processos licitatórios que estavam em tramitação na Casa, em fase preparatória, considerando o tempo exíguo para efetivação de contratação.

É com essa responsabilidade e transparência que iremos conduzir os trabalhos no Legislativo Araruamense, respeitando todos os pares que compõem essa Casa e principalmente a população de nossa cidade.”

Presidente José Magno Martins | MAGNO DHECO

PROCESSOS ARQUIVADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (SEM TEMPO DE CONCLUSÃO)

01 – 4.257/2023 – FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, JANELAS DE VIDROS TEMPERADOS, REFORMA DAS DUAS RECEPÇÕES, GALERIA DOS FUNCIONÁRIOS DESTAQUE, FORRAÇÃO EM MDF E PAINEL RIPADO NO PLENÁRIO E GALERIA DOS PRESIDENTES;

02 – 68/2024 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM GASOLINA OU HÍBRIDO PARA ATENDER O PRESIDENTE DESTA CASA;

03 – 528/2024 – SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA DESTA CASA LEGISLATIVA;

04 – 872/2024 – MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO;

05 – 875/2024 – EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE TELEFONIA VOLP;

06 – 2.117/2024 – CONFECÇÃO DE LIVROS DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA;

07 – 2.435/2024 – DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE ESTÃO NO ARQUIVO DESTA CASA LEGISLATIVA;

08 – 2.900/2024 – SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CURSOS PARA OS SERVIDORES;

 PROCESSOS QUE NÃO FORAM CONCLUIDOS PELA GESTÃO ANTERIOR E ESTÃO SENDO EXECUTADOS PELA GESTÃO ATUAL

1 – 380/2024 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA;

2 – 2.383/2024 – AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE WINDOWS E MICROSOFT OFFICE – SEM ESSA RENOVAÇÃO FICA INVIÁVEL A  UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPOSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DA CMA;

3 – 2.337/2024 – RECARGAS DE EXTINTORES – EXTINTORES VENCIDOS DESDE DEZEMBRO DE 2024;

4 – 2.468/2024 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO;

5 – 3.732/2024 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS;

6 – 2.222/2024 – SESSÃO SOLENE DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE;

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE

O ÚLTIMO CONTRATO TEVE TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E SÓ FOI RENOVADO EM 30 DE SETEMBRO, DEIXANDO A CASA LEGISLATIVA 09 MESES SEM CONTRATO DE COMBUSTÍVEL.