O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias mantido durante o período em que esteve preso.
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio. Cabral permaneceu entre 2016 e 2018 na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Segundo os desembargadores, uma estrutura foi montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar o ex-governador. Entre as regalias estavam uma televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, eletrodomésticos, equipamentos de musculação e uma sala para exibição de filmes.
Cabral também recebia alimentos e objetos proibidos e tinha acesso facilitado a visitas fora das regras. A decisão apontou ainda falhas deliberadas nos sistemas de controle e fiscalização.
O ex-governador terá de pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no cargo, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Também foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva.
Cada um deles deverá pagar multa equivalente a cinco vezes a última remuneração recebida no cargo e R$ 100 mil por danos morais coletivos. As indenizações serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
