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MPF intensifica investigações de crimes na Prefeitura de Niterói e no TCE

Operação Transoceânica apura fraudes e corrupção praticadas desde 2013

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (16) na Operação Transoceânica.

As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

Desde o início da manhã, os agentes realizaram buscas em vários endereços, inclusive na casa de Neves e na prefeitura da cidade. Outros mandados foram cumpridos na Região Oceânica de Niterói e na Gávea, na Zona Sul do Rio.

A investigação começou porque as obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato ficaram R$ 34 milhões mais cara do que o previsto. A suspeita é que o prefeito de Niterói “teria se aproveitado do cargo de prefeito para cometer crimes de corrupção e fraudes em processos licitatórios ao longo dos mandatos sucessivos entre 2013 e 2020”.

Sobre as supostas irregularidades em campanhas publicitárias, um dos alvos da investigação é o cineasta René Sampaio, que é dono de uma produtora de filmes e teria um contrato com a prefeitura de Niterói. Esse contrato teria sido permanente para garantir “receita necessária para a arrecadação de propina” em benefício do prefeito, assim como de seus assessores e de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.

Em nota, a prefeitura de Niterói considerou a ação “absurda” e informou que Neves nunca foi convidado a prestar qualquer esclarecimento à Polícia Federal. A prefeitura destaca que a operação não apreendeu nenhum objeto de valor, apenas o celular pessoal do prefeito, que “não possui automóvel ou objeto de valor”.

Sobre o objeto de investigação, a prefeitura afirma que a prestação de contas da obra foi aprovada pelos órgãos de controle “há muitos anos”.

“Apesar de não ter informações sobre do que se trata a ação, o prefeito esclarece que a Transoceânica e o túnel Charitas Cafubá foram concluídos há tempos, cumprindo o planejamento da obra e melhoraram muito a qualidade de vida dos niteroienses. A prestação de contas detalhada foi concluída e aprovada por órgãos de acompanhamento e financiamento, como a Caixa Econômica Federal”.

A nota afirma, ainda, que a obra foi feita com “custo menor do que todos os projetos similares, no Brasil e na América do Sul” e que a ação de hoje é “abusiva, típica de regimes autoritários” e tem objetivos políticos.

“O objetivo da ação sobre fatos ocorridos há muitos anos, sem que o prefeito jamais tenha sido ouvido, tem o claro objetivo de desgastar a administração e o prefeito que tem aprovação de mais de 85% da população e cujo sucessor obteve vitória retumbante no primeiro turno com 62% a 9%. O prefeito repudia a utilização de aparato do Estado com a polícia para ações de perseguição política”.

A nota destaca que Neves vem sofrendo ataques e perseguições desde 2018, mas nada foi encontrado contra ele.  “O prefeito e sua defesa tomarão todas as medidas para identificar a origem desta perseguição política e responsabilizar os seus autores”.

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