O ajuste fiscal promovido pelo presidente argentino Javier Milei provocou mudanças significativas no sistema previdenciário do país. Entre os efeitos está a queda de 53% no número de novos aposentados, que passou de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) da Argentina.
As medidas adotadas pelo governo argentino também alteraram a forma de reajuste dos benefícios e restringiram o acesso à gratuidade de medicamentos. O modelo ganhou destaque no debate político brasileiro após o senador Flávio Bolsonaro (PL) defender um corte expressivo nas despesas públicas, chamado de “tesouraço”, tendo a gestão de Milei como referência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado explicações sobre o alcance dos cortes. Flávio, por sua vez, nega que pretenda promover ajustes fiscais sobre aposentadorias ou programas sociais.
Fim da moratória reduziu entrada na Previdência
Uma das principais mudanças no sistema argentino foi o encerramento da chamada moratória previdenciária, em março de 2025. O mecanismo permitia que pessoas que já tinham atingido a idade mínima para se aposentar, mas não haviam completado os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem períodos sem recolhimento.
Com o fim da medida, o acesso à aposentadoria ficou mais restrito para trabalhadores que não conseguiram completar o tempo de contribuição necessário.
Os dados oficiais apontam que o número de novos beneficiários caiu de 213,9 mil para 99,6 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2024 e 2026, uma redução de aproximadamente 53%.
Reajustes passaram a seguir a inflação
Outra mudança ocorreu em março de 2024, quando Milei editou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024. A medida estabeleceu reajustes mensais das aposentadorias com base nos índices oficiais de inflação.
Antes da alteração, a fórmula prevista na Lei 27.609, de 2021, considerava dois fatores: a variação dos salários e a arrecadação da Previdência, cada um com peso de 50% no cálculo.
Segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a mudança fez com que o valor mínimo das aposentadorias deixasse de crescer 21,6% em relação ao que seria pago caso a fórmula anterior tivesse sido mantida.
O estudo considera os valores de junho de 2026. Naquele mês, a aposentadoria mínima, sem o bônus adicional, ficou em 403.327 pesos argentinos. Pela regra anterior, o benefício seria de 490.621 pesos.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou à Agência Brasil que os aposentados já vinham perdendo poder de compra desde, pelo menos, 2018.
Segundo ele, a substituição da fórmula anterior por reajustes limitados à inflação consolidou as perdas acumuladas e restringiu a possibilidade de recuperação real dos benefícios.
Acesso gratuito a medicamentos também foi restringido
As mudanças alcançaram ainda o acesso a medicamentos gratuitos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o órgão estabeleceu novas regras para a concessão do benefício. Desde então, a gratuidade passou a depender de critérios de renda, com limite mensal de até 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria.
De acordo com o advogado Luciano González Etkin, as medidas previdenciárias e as restrições a benefícios contribuíram para mobilizar aposentados, que passaram a realizar protestos semanais em Buenos Aires.
Congresso aprovou medidas, mas Milei vetou
Em meio à pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos destinados a melhorar os valores dos benefícios: um em 2024 e outros dois em 2025.
Entre as propostas estava a definição de uma aposentadoria mínima equivalente a 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto. Milei, no entanto, vetou integralmente as medidas, alegando falta de recursos para financiar as despesas.
Em outubro de 2026, segundo os dados apresentados no levantamento, a aposentadoria mínima chegou a 505.748,51 pesos, incluindo um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários de menor renda. O valor correspondia a aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa dos direitos da população idosa em Buenos Aires, estima que o benefício mínimo cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa. A entidade calcula essas despesas em 2.090.646 pesos.
Modelo argentino entra no debate brasileiro
A política econômica de Milei é citada como referência por integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro. A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha do senador, classificou o governo argentino como um exemplo a ser observado durante evento da Esfera Brasil, em setembro, segundo reportagem da revista Exame.
No Brasil, aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo seguem a política de valorização que permite reajustes acima da inflação, respeitados os limites legais. A eventual desindexação desses benefícios, substituindo o vínculo com o salário mínimo por correções restritas à inflação, é apontada por setores do mercado financeiro como uma alternativa para conter o crescimento das despesas públicas.
A proposta, porém, é alvo de disputa política. Enquanto Lula cobra esclarecimentos sobre o alcance do “tesouraço”, Flávio nega a intenção de cortar aposentadorias e programas sociais. O debate sobre o modelo argentino, portanto, coloca em evidência os possíveis efeitos de mudanças nas regras previdenciárias sobre o acesso aos benefícios e o poder de compra dos aposentados.
