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‘Máquina de Rapina’ mira servidores de Arraial do Cabo por grilagem e estelionato

A 132ª delegacia de polícia de Arraial do Cabo realizou uma operação Máquina de Rapina, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, na quarta-feira (07). A ação teve como objetivo cumprir 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a seis integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de invasão de terras, grilagem e estelionato. Dois dos denunciados, Mauro Cesar Gonçalves da Silva e Aluizo Mendes de Araújo, são funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, e tiveram o afastamento da função pública decretado pela Vara Única do município, a pedido do MPRJ.

De acordo com as investigações, a quadrilha formada, principalmente, por funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, utilizava a máquina pública municipal para praticar diferentes crimes, entre eles, invadir e tomar à força terrenos e terras das vítimas, que são ameaçadas, inclusive, de morte

“Essa é a primeira fase da Operação Máquina de Rapina, onde buscamos colher mais provas, além do material que existe na investigação da delegacia. Foram apreendidos muitos documentos, entre eles escrituras, certidões, licenças, além de celulares, computadores, notebooks. Chamou muita atenção da polícia, a existência de quatro correntes de cerca de um metro cada no interior da viatura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, relatou a delegada Patrícia de Paiva Aguiar, que comandou a operação.

Ao todo, cerca de 40 policiais civis participaram da ação, que contou com o apoio de equipes de outras delegacias do 4º Departamento de Polícia de Área (DPA), ligado ao Departamento Geral de Polícia do Interior. As investigações, realizadas em parceria com a Promotoria de Arraial do Cabo, revelaram que os integrantes da organização criminosa atuam como grileiros e usam a máquina pública municipal para intimidar as vítimas e para validar suas ações. Além disso, há indícios de que a quadrilha se vale de ações possessórias e de usucapião simuladas junto ao Poder Judiciário, com o objetivo de dar um ar de legalidade às invasões. Entre os investigados estão contratados em cargos de confiança pelo atual prefeito Renato Vianna.

São alvos da operação o coordenador da Secretaria do Ambiente de Arraial do Cabo e diretor da Guarda Marítima, Mauro César Gonçalves da Silva; a advogada e assessora jurídica especial de contratos da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, Suzana Beatriz Silva dos Santos; o ex-coordenador-geral do Gabinete do Prefeito, ex-secretário de Posturas e atual candidato a vereador, Lucas Silva dos Santos, conhecido como Tartaruga; o ex-funcionário da Prefeitura e pai de Suzana e Lucas, Edson Soares dos Santos, o Edinho, apontado como o líder da quadrilha; o ex-diretor da Vigilância Sanitária, Aluizo Mendes de Araújo, o Xuxa, que continua prestando serviços para o órgão; e o despachante Rogério Paulino Lopes.

Ainda de acordo com informações da polícia, o grupo conta ainda com a participação de criminosos que circulam em motos e têm a função de intimidar e ameaçar vítimas e testemunhas. Entre elas, estão idosos que, durante meses, sofreram com as seguidas investidas da quadrilha. Câmeras de segurança flagraram a ação dos criminosos.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também aceitou o pedido feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público e determinou o afastamento dos investigados dos cargos públicos por seis meses, prazo que pode ser prorrogado. O objetivo é impedir a articulação, influência, interferência e a continuidade da prática criminosa, visto que os envolvidos possuem ligação direta e íntima com os órgãos municipais.

Investigação

Durante seis meses, a delegacia de Arraial do Cabo investigou o grupo criminoso. Os trabalhos revelaram que a quadrilha invade, toma posse de terrenos e utiliza viaturas ostensivas e funcionários fardados da Secretaria Municipal do Ambiente e da Guarda Marítima para simular batidas de fiscalização e intimidar as vítimas. Em seguida, usa documentos fraudados e certidões falsas, registradas em cartório, para dar legitimidade à ação e regularizar as invasões. Com isso, os integrantes da organização criminosa vendem as terras para terceiros, como se fossem os reais proprietários.

Há indícios de que o grupo legaliza a documentação de forma fraudulenta dentro da Prefeitura, inclusive com emissão de IPTU e de licenças e certidões municipais, e de que tem entrada também nas secretarias de Posturas, de Obras e de Fazenda.

O grupo formado por Mauro, Aluizo, Edson Soares dos Santos, Rogério Paulino Lopes, Lucas Silva dos Santos e Suzana Beatriz Silva dos Santos se organizava para invadir ilegalmente terrenos nos bairros do Sabiá e adjacências, com o objetivo de parcelar o solo e, posteriormente, efetuar a venda de partes dos terrenos para terceiros. Para tanto, utilizavam-se da atuação direta de Mauro, diretor da Guarda Marítima Municipal e coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de Aluizo, que trabalhava na administração do município.

As investigações demonstraram que Edson, apontado como o líder do grupo, já figurou nos quadros da administração municipal e demonstrava proximidade com Mauro. O diretor da Guarda Marítima foi identificado em vídeos e imagens durante fiscalização simulada em um terreno localizado no bairro da Prainha e objeto de invasão por parte de Edson, junto a funcionários da Secretaria de Meio Ambiente. Durante o episódio, as vítimas da invasão se dirigem a Mauro e apresentam os documentos de propriedade, momento em que ele os repassa a Rogério e Aluizo, que inclusive tiram fotos dos documentos apresentados.

“Essa quadrilha age em duas frentes diferentes. De um lado, faz de vítimas as pessoas que têm as terras invadidas e tomadas à força. Do outro, há aquelas que compram, de boa fé, esses terrenos, acreditando que a documentação é legítima, e acabam descobrindo depois terem caído em um golpe. Para viabilizar seus crimes e legitimar suas ações, essa organização criminosa utiliza a máquina pública e a entrada que possui na Prefeitura de Arraial do Cabo”, explica a delegada Patrícia Aguiar.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, estelionato, esbulho possessório, peculato-desvio, falsidade ideológica e parcelamento irregular do solo urbano. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha age na cidade há muitos anos e a maior parte dos investigados já possui várias passagens. A polícia orienta que quem tenha sido vítima da quadrilha procure a delegacia para registrar ocorrência.

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