O Líbano se tornou nesta terça-feira (11) o primeiro país do mundo árabe a abolir oficialmente a pena de morte.
O Parlamento aprovou uma lei que elimina a punição do sistema penal e estabelece, em seu lugar, a prisão perpétua com trabalhos forçados agravados.
A proposta recebeu a maioria dos votos dos 128 parlamentares. O bloco ligado ao Hezbollah votou contra a medida, segundo fontes legislativas.
O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a aprovação como um “passo histórico” para o país. Segundo ele, a manutenção da pena capital dificultava a extradição de suspeitos por parte de países que já haviam abolido esse tipo de punição.
O projeto havia sido apresentado em outubro de 2025 por sete deputados de diferentes bancadas e foi liderado pelo parlamentar Abdul Rahman al-Bizri. O texto passou por alterações antes de chegar à votação final.
Como ficará a legislação
Pela nova regra, crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei serão punidos com prisão perpétua. Já os delitos praticados posteriormente estarão sujeitos à prisão perpétua agravada, que inclui trabalhos forçados.
Ainda não está claro como a nova modalidade de trabalhos forçados será aplicada na prática. A legislação libanesa já prevê esse tipo de sanção, mas sua utilização é rara devido à falta de recursos e à superlotação do sistema penitenciário.
O Líbano não realiza uma execução desde janeiro de 2004. Desde então, o país mantinha uma moratória informal sobre a pena de morte. Mesmo assim, tribunais continuavam a proferir sentenças capitais, que posteriormente eram suspensas ou convertidas em outras punições.
Com a nova lei, a pena de morte deixa oficialmente de fazer parte do sistema jurídico libanês.
Anos de pressão pela mudança
A decisão é resultado de anos de mobilização de organizações libanesas e internacionais de defesa dos direitos humanos.
Em julho, a Human Rights Watch havia pedido aos parlamentares que aprovassem a proposta. Para Ramzi Kaiss, pesquisador da entidade no Líbano, a medida representa um avanço significativo na área de direitos humanos e rompe definitivamente com uma punição considerada cruel e arbitrária pela organização.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Líbano também defendia a retirada da pena capital da legislação. Em junho, a entidade pediu ainda o fim das penas de trabalhos forçados, argumentando que as punições devem preservar a dignidade humana e priorizar a reabilitação dos condenados.
Pena de morte no mundo
A decisão do Líbano ocorre em um cenário internacional de forte debate sobre a pena de morte.
Segundo a Anistia Internacional, o número de execuções registradas no mundo atingiu, em 2025, o maior nível em mais de quatro décadas. O aumento foi impulsionado principalmente pela alta expressiva das execuções no Irã.
Com a aprovação da nova legislação, o Líbano passa a integrar oficialmente o grupo de países que aboliram a pena de morte, encerrando uma prática que permanecia prevista na legislação, mas não era executada havia mais de 20 anos.
