O governo federal informou que continuará negociando com os Estados Unidos para reverter a nova tarifa de 12,5% imposta sobre produtos brasileiros, mas não descartou a adoção da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às medidas adotadas por Washington.
A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após o anúncio da nova taxação, aplicada sob a justificativa de que o Brasil importa produtos de países que utilizam trabalho forçado.
Segundo o ministro, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo para tentar eliminar a tarifa de 25% já aplicada anteriormente e ampliar a lista de produtos isentos da nova cobrança.
“O presidente orienta nesse sentido: continuar negociando para afastar a imposição dos 25% e ampliar a lista de exceções”, afirmou.
Setores terão tarifa de até 37,5%
Com a incidência acumulada das duas medidas, alguns segmentos da indústria brasileira passarão a enfrentar uma tributação total de 37,5% para exportar aos Estados Unidos.
Entre os setores mais afetados estão os de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos — exceto os farmacêuticos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, cerca de 18,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano passam a ser atingidas por tarifas adicionais superiores a 12,5%.
Empresas terão acesso ao Plano Brasil Soberano
O ministro também anunciou que as empresas impactadas pela nova tarifa poderão acessar as medidas previstas no Plano Brasil Soberano 3.
Lançado nesta semana, o programa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com condições especiais para os setores diretamente afetados pelas restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Segundo Elias Rosa, a legislação permite incluir novos segmentos beneficiados pelo programa à medida que novas tarifas forem anunciadas.
Governo avalia uso da Lei da Reciprocidade
Embora a prioridade seja manter as negociações diplomáticas, o ministro afirmou que o governo considera ilegítimas as medidas adotadas pelos Estados Unidos e poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais e prejudiciais à economia nacional.
“O Brasil, no momento certo, a partir da orientação do presidente Lula, vai fazer valer esse instrumento legal de proteção da sociedade brasileira e do país”, afirmou.
Indústria defende negociação
Representantes do setor produtivo, no entanto, defendem que o caminho mais adequado é ampliar o diálogo com o governo norte-americano.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que recorrer à Lei da Reciprocidade pode aumentar as tensões comerciais e gerar novos prejuízos para os dois países.
Segundo ele, o objetivo deve ser construir uma solução negociada, preservando investimentos, empregos e as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
No mesmo sentido, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu a intensificação das negociações diplomáticas para ampliar a lista de produtos isentos das tarifas e garantir maior previsibilidade às empresas exportadoras.
Para a entidade, uma solução negociada é o melhor caminho para preservar a competitividade da indústria brasileira e minimizar os impactos sobre contratos e investimentos.
