Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal desviou R$ 889.560 de quatro caixas eletrônicos de uma agência bancária em Vitória, no Espírito Santo, para movimentar créditos em plataformas de apostas esportivas. O dinheiro foi retirado irregularmente entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que o funcionário era responsável pelo abastecimento e controle dos terminais.
O caso envolve Irineu Barth Júnior, que teve as sanções mantidas pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em julgamento realizado no dia 20 de outubro, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa.
A decisão determina que o ex-funcionário devolva integralmente o dinheiro desviado à instituição financeira e pague uma multa civil de igual valor. Somadas, as obrigações chegam a R$ 1.779.120, sem atualização monetária.
Desvio foi descoberto durante licença médica
As irregularidades foram identificadas em 28 de julho de 2021, quando o então tesoureiro estava afastado por licença médica.
O funcionário que assumiu temporariamente a função realizou uma conferência dos valores disponíveis nos equipamentos e encontrou diferenças superiores a R$ 221 mil em cada um dos quatro caixas eletrônicos.
Após a descoberta, a Caixa realizou uma auditoria interna, confirmou as inconsistências e desligou o funcionário.
Dinheiro era utilizado para alimentar apostas
Durante audiência judicial, Irineu Barth Júnior admitiu que utilizava o dinheiro dos caixas da agência para autenticar e pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas.
As operações eram registradas, mas os valores correspondentes não entravam efetivamente no caixa da instituição financeira. Dessa maneira, o ex-tesoureiro conseguia movimentar recursos do banco para alimentar suas contas nas plataformas.
A investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões da auditoria da Caixa e forneceu elementos para a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Defesa alega dependência em jogos
A defesa do ex-funcionário afirma que ele enfrenta um quadro de dependência em apostas, conhecido como ludopatia, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira declarou que o cliente não nega os fatos, mas argumenta que as irregularidades ocorreram em decorrência do problema de saúde.
A defesa também sustenta que o ex-tesoureiro não ficou com patrimônio proveniente dos desvios e acumulou outras dívidas no período.
Os advogados pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenação prevê restrições por dez anos
Além da devolução do dinheiro e da multa civil, a decisão estabelece outras penalidades. Quando a condenação se tornar definitiva, o ex-funcionário poderá perder eventual cargo, emprego ou função pública que esteja exercendo.
Também ficará impedido, pelo período de dez anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito.
A defesa havia solicitado a redução das penalidades e a possibilidade de parcelamento da multa. Entretanto, o TRF2 considerou as sanções proporcionais à gravidade dos fatos e ao prejuízo causado à instituição.
A possibilidade de parcelamento poderá ser analisada durante a fase de cumprimento da sentença.
Apesar das penalidades, a Justiça decidiu preservar os direitos políticos do ex-tesoureiro, considerando as circunstâncias pessoais, a confissão e um acordo firmado com o Ministério Público Federal na esfera criminal.
O caso ainda poderá ter novos desdobramentos com o recurso anunciado pela defesa.
