A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, está auxiliando os moradores do município a terem acesso à Carteira de Trabalho Digital. A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi suspensa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o documento digital pode ser obtido gratuitamente por intermédio de um aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) ou ainda acessando via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/.
As orientações aos trabalhadores que necessitam de ajuda com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital podem ser obtidas na sede da Secretaria do Município, na Rua José Pinto de Macedo s/n, Prainha, das 8h às 17h.
O que mudou
Durante muito tempo, a CTPS física era um documento obrigatório para a contratação, serviu como documento de identificação civil. Agora esta não é mais a realidade, e os órgãos emissores de CTPS devem informar a população sobre as mudanças ocorridas na legislação.
Nos dias de hoje, o empregador é obrigado usar o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas). Após baixar o aplicativo será criado uma base com todos os dados do trabalhador, e no ato da contratação o trabalhador irá apresentar o seu CPF. Portanto o trabalhador, ao ser admitido, não precisa apresentar a CTPS física, documento que pode ser extraviado ou retido indevidamente.
Com relação ao empregador, ele precisará alimentar com dados apenas o eSocial, não é mais necessário fazer as anotações físicas. Depois disso, o trabalhador pode acompanhar as anotações por meio do aplicativo ou por meio do www.gov.br.
Como emitir
O próprio cidadão pode solicitar a emissão do documento por meio do aplicativo do governo federal: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital.
Para acessar a Carteira de Trabalho digital, é preciso ter cadastro no sistema acesso.gov.br. Veja como fazer:
Informe seus dados pessoais:
- CPF;
- Nome;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe;
- Estado de nascimento
Você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho. Após responder ao questionário, você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso.
Carteira antiga
Se você já tinha o documento impresso, você deve guardá-lo. Ele continua importante para comprovar seu tempo de trabalho anterior, pois o sistema eletrônico pode apresentar falhas na coleta de dados.
