O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que condenou a entidade ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O sindicato patronal afirma que a escala de trabalho aos domingos foi negociada e aceita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) durante as discussões da convenção coletiva.
A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira (18), após a repercussão da sentença da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A decisão judicial considerou irregular a cláusula que permitia às comerciárias descansar aos domingos apenas uma vez a cada três semanas.
Pelo entendimento do juiz Leonardo Saggese Fonseca, a regra contraria o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o revezamento quinzenal para garantir às mulheres o descanso dominical a cada 15 dias.
Sindicato defende acordo coletivo
Em comunicado, o SindilojasRio sustentou que a cláusula foi construída em conjunto com a representação dos trabalhadores e que a negociação buscou conciliar os direitos trabalhistas com as necessidades do comércio.
A entidade argumenta que a escala garante pelo menos um domingo de folga a cada três semanas, além de repouso remunerado durante a semana e um abono de 50% sobre as horas trabalhadas aos domingos.
Na avaliação do sindicato patronal, impedir que as mulheres trabalhem em determinados domingos pode reduzir oportunidades de remuneração variável e prejudicar a manutenção de empregos e o crescimento profissional das comerciárias.
O SindilojasRio também pretende utilizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia das negociações coletivas para contestar a decisão.
Justiça atribuiu resistência ao sindicato patronal
Na sentença, o magistrado destacou que o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro defendia a inclusão da folga em domingos alternados durante as negociações. Segundo a análise judicial, a resistência à mudança partiu da representação patronal.
O processo foi extinto em relação ao sindicato dos trabalhadores, sem julgamento do mérito quanto à entidade.
Além da indenização de R$ 50 mil, a decisão determinou que o SindilojasRio deixe de negociar cláusulas que reduzam ou flexibilizem o direito ao descanso dominical quinzenal das mulheres. Também foi estabelecida multa de R$ 30 mil por cada norma coletiva em desacordo com a determinação judicial.
Lojistas serão convocados para assembleia
O SindilojasRio informou que convocará uma assembleia com os representantes do comércio para discutir os efeitos da sentença e definir os próximos passos em relação à convenção coletiva atualmente em vigor.
A condenação foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até que haja uma decisão definitiva, a discussão sobre a validade da cláusula deverá continuar na Justiça do Trabalho.





