O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A solicitação buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Com a decisão, permanece válido o resultado que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno. Entretanto, o ministro não julgou o mérito da ação, deixando aberta a possibilidade de continuidade da discussão judicial.
PSD questiona anulação de 274 mil votos
Na ação apresentada ao STF, o PSD contestou a retirada dos 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho na votação de 4 de outubro.
O partido argumenta que os votos deveriam continuar sendo considerados na base de cálculo para determinar se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Para a legenda, a anulação posterior dos votos não poderia modificar o critério utilizado para definir a necessidade de uma segunda votação, uma vez que os eleitores participaram normalmente do pleito.
O PSD defende que a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes seja decidida em segundo turno.
Decisão de Zanin foi baseada em questões processuais
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento jurídico adequado para contestar a decisão do TSE.
Segundo o ministro, ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral, incluindo embargos de declaração. Dessa forma, o caso poderá chegar ao Supremo por meio de recurso extraordinário, caso sejam esgotadas as possibilidades de contestação no TSE.
Zanin destacou que a ADPF não pode ser utilizada como substituta dos recursos previstos na legislação para questionar decisões judiciais.
O ministro determinou o prosseguimento da ação, com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Retotalização mudou o resultado da eleição
Na primeira apuração, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Com esse resultado, a eleição deveria seguir para o segundo turno.
Entretanto, após o TSE confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador foram retirados da totalização.
Com a nova contagem, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os percentuais foram alterados:
- Douglas Ruas (PL): passou de 49,27% para 50,88%;
- Eduardo Paes (PSD): passou de 42,76% para 44,16%.
Como ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, Ruas foi declarado vencedor no primeiro turno.
Disputa judicial continua
Apesar da negativa da liminar, o questionamento apresentado pelo PSD ainda poderá ter novos desdobramentos. A decisão de Zanin não representa um julgamento definitivo sobre a validade da retotalização dos votos.
A legenda de Eduardo Paes mantém o entendimento de que os eleitores deveriam ter a oportunidade de decidir a disputa em uma segunda votação.
Enquanto isso, Douglas Ruas segue reconhecido pela Justiça Eleitoral como governador eleito do Rio de Janeiro, após a retotalização determinada pelo TSE.
O andamento do processo no STF e os recursos ainda pendentes na Justiça Eleitoral poderão influenciar os próximos capítulos da disputa.
