O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master.
A decisão, proferida na terça-feira (22), é provisória e não impede que a comissão seja instalada posteriormente. Zanin afirmou que, nesta fase do processo, não há elementos suficientes para comprovar uma eventual omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alessandro Vieira acionou o STF após o requerimento de criação da CPI, protocolado em março, não ter avançado no Senado. Segundo o senador, o pedido recebeu 41 assinaturas, acima do mínimo de 27 previsto para a apresentação de uma CPI no Senado.
O que a CPI pretende investigar
O requerimento busca investigar possíveis relações entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação dos magistrados.
Na avaliação de Zanin, porém, é necessário esclarecer como foram tratados outros requerimentos relacionados ao Banco Master antes de concluir que houve omissão por parte da Presidência do Senado.
O ministro também considerou que o novo pedido pode representar um recorte específico de uma investigação já solicitada anteriormente. Por isso, a simples inclusão de pessoas determinadas como possíveis alvos não seria suficiente, neste momento, para caracterizar um pedido completamente novo e independente.
Decisão ainda pode ser revista
A decisão de Zanin não encerra o processo nem impede definitivamente a instalação da CPI. O ministro determinou que sejam obtidas informações adicionais sobre a tramitação dos requerimentos no Senado, incluindo a manifestação de Davi Alcolumbre.
Após receber os dados, Zanin poderá reavaliar o pedido de liminar.
Reação de Alessandro Vieira
Alessandro Vieira criticou a decisão e afirmou que considera a medida uma “decepção”. O senador também contestou o entendimento de que outros requerimentos sobre o Banco Master deveriam ser considerados para avaliar a demora na análise de sua proposta.
Segundo Vieira, a discussão ultrapassa o caso específico da CPI e envolve a relação entre o funcionamento do Congresso e os mecanismos de fiscalização das instituições.
A decisão de Zanin, entretanto, neste momento, limita-se a negar a medida liminar solicitada pelo senador, enquanto o processo continua em análise no Supremo.
