A Suprema Corte dos Estados Unidos tem mantido uma relação marcada por cautela e tensão com o presidente Donald Trump durante o segundo mandato. Embora os ministros tenham demonstrado, em diversas ocasiões, deferência ao Executivo, decisões recentes passaram a impor limites a iniciativas da Casa Branca.
O episódio mais recente ocorreu na noite de segunda-feira (14), quando a Corte rejeitou o plano de Trump para dificultar o voto por correspondência. A proposta previa que o Serviço Postal analisasse as cédulas enviadas pelo correio e definisse quais seriam entregues.
Responsáveis eleitorais dos dois principais partidos reagiram com preocupação. Segundo eles, a medida poderia impedir milhões de eleitores de participar das eleições.
Corte bloqueia plano sobre votos pelo correio
Três semanas antes, a maioria conservadora havia adiado a análise do caso, afirmando que ainda não era o momento adequado para decidir. Na ocasião, porém, os ministros ressaltaram que o adiamento não significava uma aprovação futura da iniciativa.
Na segunda-feira, a Corte bloqueou o plano e indicou que a regulamentação provavelmente seria ilegal.
Trump reagiu com críticas aos três ministros que indicou para o tribunal. Nenhum deles apresentou publicamente uma discordância em relação à decisão.
O parecer da maioria teve apenas três frases, mas sinalizou uma posição mais ampla do que a simples suspensão da regra por causa da proximidade das eleições de novembro. A decisão indicou que o governo poderia enfrentar dificuldades também na análise do mérito da proposta.
Histórico de decisões emergenciais
Desde o início do segundo mandato, o governo Trump apresentou cerca de 30 pedidos de emergência à Suprema Corte. Em grande parte deles, obteve decisões favoráveis, em um procedimento que críticos passaram a chamar de “pauta paralela”.
Embora essas decisões sejam formalmente provisórias, muitas produziram efeitos duradouros para a administração. Os julgamentos emergenciais também costumam ocorrer com menos fundamentação e sem o mesmo nível de debate dos processos analisados na chamada pauta de mérito.
Nessas ações, os ministros se dividiram com mais frequência segundo linhas ideológicas.
Derrotas em diferentes áreas
A postura da Corte começou a mudar em dezembro, quando os ministros impediram o envio da Guarda Nacional para Illinois, apesar da oposição das autoridades locais.
Outros confrontos ocorreram no período encerrado em junho. A Suprema Corte rejeitou o principal argumento do governo em relação ao programa de tarifas de Trump, decisão que resultou na possibilidade de devolução de bilhões de dólares cobrados de forma considerada ilegal.
O tribunal também contrariou a tentativa do presidente de demitir um governador do Federal Reserve e discordou da interpretação do governo sobre uma lei relacionada à contagem de votos recebidos após o dia da eleição.
Cidadania por nascimento
A Corte também voltou a analisar diretamente a questão da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
No ano anterior, uma decisão preliminar havia limitado a capacidade de tribunais de primeira instância determinarem medidas amplas em um processo relacionado ao tema. Na ocasião, o resultado foi interpretado como uma vitória importante para Trump.
Posteriormente, porém, os ministros analisaram o conteúdo do decreto presidencial que buscava restringir a cidadania automática de bebês nascidos em território americano. A Corte concluiu que a medida violava a Constituição.
Divisão entre os ministros
A votação da decisão sobre o voto por correspondência não foi divulgada oficialmente. Apenas os ministros Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas manifestaram publicamente discordância.
Alito foi indicado pelo presidente George W. Bush, enquanto Thomas foi nomeado por George H. W. Bush. Os dois são considerados votos frequentes em favor da agenda de Trump.
Os três ministros indicados por presidentes democratas raramente votam a favor do atual presidente. Com isso, os três nomes escolhidos por Trump e o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ocupam posição central nos julgamentos mais disputados.
Para que uma medida presidencial seja bloqueada em um caso comum, é necessário que pelo menos um dos ministros indicados por Trump vote contra o governo.
Novas disputas eleitorais
As consequências práticas das decisões recentes ainda são avaliadas por administradores eleitorais.
Na semana passada, a Suprema Corte também analisou uma tentativa de redesenhar o mapa eleitoral do Missouri para favorecer os republicanos nas eleições legislativas de meio de mandato. O caso precisou passar por duas análises do tribunal e terminou com a rejeição do novo mapa, sem dissidência pública.
Outro pedido do governo relacionado às eleições continua pendente. A administração quer autorização para utilizar um banco de dados federal com informações da Previdência Social para ajudar a verificar a cidadania de possíveis eleitores.
As decisões sobre o Missouri e sobre as regras de votação pelo correio foram interpretadas por especialistas como sinais de que a Suprema Corte pode impor novos limites às iniciativas eleitorais do governo Trump.
