Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 8.449 armas de fogo que pertenciam a civis e militares já mortos e cujo destino não foi regularizado. Segundo o órgão, parte desse armamento, incluindo fuzis, pode estar em situação irregular e sob risco de desvio.
Os dados foram levantados pela área técnica do TCU durante uma auditoria realizada entre 2025 e 2026. O documento aponta falhas no controle do Exército, responsável pelo registro e fiscalização de parte desse armamento.
O que acontece quando o proprietário de uma arma morre?
Pela legislação, os responsáveis pelo espólio do proprietário devem comunicar o falecimento às autoridades e regularizar a situação das armas em até três meses.
Nesse período, o armamento pode ser transferido para um novo proprietário ou entregue à Polícia Federal.
Se o prazo termina sem regularização, a arma passa a ser considerada irregular e deve ser apreendida pelas autoridades competentes.
O problema identificado pelo TCU é que milhares de armas continuavam registradas nos sistemas do Exército como se estivessem em situação regular, mesmo depois da morte de seus proprietários.
Exército criou status de “espólio”
O Exército informou ao TCU que já corrigiu o registro das armas vinculadas a pessoas falecidas, criando a classificação “espólio”.
A medida, porém, foi considerada insuficiente pelos técnicos do tribunal. Segundo o relatório, em muitos casos as tentativas de localizar os responsáveis pelas heranças não tiveram resultado.
O documento aponta que, mesmo depois de mais de 18 meses, registros não haviam sido cancelados e medidas efetivas para apreensão das armas ainda não tinham sido adotadas.
Um dos casos citados envolve um colecionador, atirador ou caçador (CAC) que morreu em 2022 e possuía 282 armas. Segundo o TCU, os familiares não foram localizados pelas autoridades.
Exército terá até novembro para corrigir problemas
No processo que tramita no TCU, o Exército informou que pretende utilizar os próximos meses para identificar os responsáveis pelos espólios, tentar localizá-los e atualizar os registros dos novos proprietários.
A Força também afirmou que deverá comunicar aos órgãos de segurança pública os casos de armas que não forem localizadas.
Segundo o Exército, cabe ao inventariante comunicar o falecimento aos órgãos competentes e providenciar a transferência ou entrega do armamento dentro do prazo previsto na legislação.
TCU encontra outros problemas
A auditoria também identificou outro problema relacionado ao controle de armas: pessoas que estavam cumprindo penas por crimes e que continuaram com registros de CAC ou tiveram novos registros concedidos.
O TCU identificou 6.010 novos casos envolvendo CACs e 2.878 militares, principalmente integrantes de forças estaduais, em situação que poderia impedir o acesso a armas de fogo.
A legislação exige que o proprietário de uma arma cumpra requisitos de idoneidade, incluindo a ausência de determinadas condenações criminais.
Segundo o tribunal, 454 pessoas chegaram a registrar armas durante o período de cumprimento das penas, o que indicaria falhas nos processos de autorização, renovação ou revisão dos registros.
Para os técnicos, o principal problema pode estar não apenas na autorização para comprar novas armas, mas na falta de mecanismos para atualizar automaticamente o cadastro quando ocorre algum fato que comprometa a condição do proprietário.
Problema já havia sido apontado em 2024
O TCU já havia identificado situação semelhante em uma fiscalização realizada em 2024. Na ocasião, foram encontrados 5,2 mil CACs que cumpriam pena e que puderam obter, renovar ou manter seus certificados de registro.
O novo levantamento ampliou o número de casos identificados e também incluiu militares.
O Exército afirmou que situações envolvendo integrantes das polícias estaduais devem ser tratadas pelas respectivas corporações, que estão subordinadas aos governos estaduais. Em relação aos militares do próprio Exército, a instituição disse adotar as medidas legais e administrativas previstas.
Crescimento dos CACs
A fiscalização do TCU sobre o controle de armas pelo Exército começou após uma solicitação do Congresso Nacional, em meio ao forte crescimento do número de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) entre 2019 e 2022.
Durante esse período, houve aumento expressivo do número de registros e de armas em posse de CACs. O Brasil chegou a superar a marca de 1 milhão de armas registradas nessa categoria.
A expansão ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, que adotou medidas para ampliar o acesso de civis a armas de fogo.
Desde julho de 2025, porém, a responsabilidade pelo controle e fiscalização das armas de CACs começou a ser transferida do Exército para a Polícia Federal, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
