O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) deve ficar fora da disputa pelo governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Em despacho assinado na noite desta segunda-feira (10), o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a decisão que suspendeu os direitos políticos do político seja comunicada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspensão é de oito anos e decorre da condenação definitiva de Garotinho por improbidade administrativa no caso “Saúde em Movimento”. Como o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, a punição, segundo o despacho, se estende até 10 de julho de 2033.
Com a decisão, Garotinho fica, em princípio, impedido de disputar cargos eletivos durante o período da suspensão.
Decisão tem impacto na campanha
A comunicação oficial aos tribunais eleitorais poderá produzir efeitos imediatos sobre a tentativa de Garotinho de concorrer novamente ao Palácio Guanabara.
Com a suspensão dos direitos políticos registrada, a Justiça Eleitoral deverá considerar a situação do ex-governador na análise de seu eventual pedido de registro de candidatura. A inelegibilidade também pode impedir o acesso a recursos públicos destinados à campanha, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
A situação também pode afetar a participação de Garotinho em debates e programas eleitorais, já que emissoras de rádio e televisão costumam exigir que os candidatos estejam com o registro eleitoral regularizado.
Condenação tornou-se definitiva
Na decisão, o juiz Ricardo Cyfer destacou que o STF negou os últimos recursos apresentados pela defesa e determinou a certificação do trânsito em julgado.
Com o encerramento definitivo do processo, não há mais recursos pendentes dentro da ação de improbidade administrativa. Dessa forma, segundo o magistrado, cabe agora cumprir as penalidades determinadas pela Justiça.
A defesa de Garotinho vinha tentando afastar os efeitos da condenação para permitir sua participação nas eleições de 2026. No entanto, o juiz afirmou que a aplicação das sanções decorre diretamente da condenação judicial definitiva, cabendo à Justiça Eleitoral analisar e formalizar os efeitos sobre a capacidade eleitoral do ex-governador.
Condenação envolve bilhões em valores atualizados
Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença determinou o ressarcimento ao erário de R$ 234,4 milhões, valor que deve ser atualizado com juros e correção monetária, além de R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos e multa civil de R$ 500 mil.
A condenação também prevê a proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.
O caso “Saúde em Movimento” envolve irregularidades apontadas pela Justiça na gestão de um projeto da Secretaria Estadual de Saúde durante o período em que Garotinho era secretário de Governo e sua esposa, Rosinha Matheus, comandava o estado.
Com o trânsito em julgado e a determinação de comunicação ao TRE-RJ e ao TSE, a situação eleitoral do ex-governador entra agora em uma nova etapa, cabendo à Justiça Eleitoral formalizar os efeitos da condenação sobre sua eventual candidatura.
