O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Presidência da Corte que avalie a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O pedido consta de uma manifestação apresentada no procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar acusações feitas contra Mendonça e a regularidade da atuação de Moraes no caso.
Na manifestação, Mendonça afirma que a conduta de Moraes contra ele configuraria uma “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. O ministro solicita que sejam avaliadas, em tese, possíveis condutas previstas na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal.
Acusações contra Mendonça
A reação ocorre após Moraes apontar a existência de “fortes indícios” de que Mendonça teria cometido improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Entre os pontos questionados estavam uma suposta interferência na condução das apurações, possíveis irregularidades em tratativas de colaboração premiada e eventual direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
Mendonça nega as acusações e afirma que Moraes teria se baseado “única e exclusivamente” em relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal. Segundo ele, os documentos não poderiam ser utilizados como fundamento para imputação de crimes.
Ministro questiona validade dos relatórios
Um dos argumentos apresentados por Mendonça está relacionado às próprias classificações dos documentos. De acordo com a manifestação, os relatórios continham a indicação “DIFUSÃO RESTRITA – DOCUMENTO DE TRABALHO – SEM VALOR PROBATÓRIO”.
Outro trecho, segundo o ministro, afirma que o material “não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório”.
Mendonça também questiona como os documentos chegaram ao conhecimento de Moraes. Na manifestação, sustenta que a decisão que requisitou os relatórios não esclareceria a origem das informações que permitiram ao ministro saber previamente da existência do material.
Para Mendonça, a fundamentação apresentada posteriormente também não explicaria como Moraes “conhecia esses dados antes de os requisitar”.
Crítica ao Inquérito das Fake News
O ministro ainda questiona a ampliação, por decisão monocrática, do alcance do Inquérito das Fake News para analisar fatos que, segundo sua avaliação, não integravam o objeto original da investigação.
Na manifestação, Mendonça argumenta que os vícios apontados por Moraes em sua atuação estariam, na realidade, presentes no próprio ato praticado pelo ministro.
O pedido será analisado no âmbito do procedimento instaurado pela Presidência do STF.
