O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para suspender a liminar que reconduziu a deputada estadual Renata Souza (PSOL) à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que entendeu “não haver demonstração de grave lesão à ordem pública que justificasse a suspensão da medida”.
Na decisão, o ministro afirmou que a Alerj utilizou o pedido como uma tentativa de rediscutir o mérito da ação por uma via processual inadequada. Benjamin também destacou que a comissão segue funcionando normalmente, mesmo porque três das cinco integrantes permaneceram as mesmas, afastando a alegação de prejuízo ao funcionamento do colegiado.
A disputa teve início após a Mesa Diretora da Alerj alterar a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, retirando Renata Souza do colegiado e nomeando a deputada Sarah Poncio (Solidariedade), posteriormente eleita para sucedê-la na presidência. A parlamentar do PSOL impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar suspendendo as mudanças e determinando sua recondução à comissão, decisão que permanece válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Para Renata Souza, a decisão reafirma a importância do respeito às instituições e à legalidade de todo o processo. “Recebo essa decisão com serenidade e com a convicção de que a Justiça reconheceu que não havia qualquer fundamento para afastar uma comissão que cumpre um papel essencial na defesa dos direitos das mulheres. Seguiremos atuando para que esse espaço permaneça comprometido com a proteção das mulheres fluminenses, sem interferências políticas que fragilizem sua missão institucional”, afirmou a deputada.
Ela enfatiza ainda que a alteração da composição da Comissão, fora dos requisitos, afronta o texto constitucional. Ainda de acordo com a parlamentar, suprimir de forma irregular e integral uma bancada de oposição de uma comissão permanente viola a autonomia partidária, o pluralismo político e o devido processo legislativo, pilares do Estado Democrático de Direito.
“Quando uma maioria parlamentar age para silenciar a oposição nos espaços institucionais que a Constituição lhe reserva, está abusando de seu poder”, reforça.
“A decisão do STJ demonstra que a legalidade deve prevalecer sobre qualquer tentativa de concentração de poder. Defender a autonomia da Comissão é defender que as mulheres tenham um espaço institucional forte para enfrentar a violência, cobrar políticas públicas e fazer valer seus direitos. Essa seguirá sendo a nossa prioridade”, finaliza a deputada.
