A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vai intensificar o combate à captação predatória de clientes por advogados no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A decisão foi motivada por denúncias recebidas pela Corregedoria da OAB-RJ sobre abordagens irregulares de profissionais a presos e a seus familiares.
Entre as queixas recebidas pela Corregedoria estão a abordagem, em celas ou parlatórios, a detidos que aguardam ou já passaram por audiência de custódia, por advogados sem procuração ou indicação formal; obtenção indevida dos contatos de familiares de presos antes do cadastro formal da pauta da audiência ou do término do flagrante em delegacia; disparo massivo de ligações e mensagens por WhatsApp para descredibilizar concorrentes e fazer leilão de honorários; comercialização de prazos fictícios e alegação falsa de influência junto a autoridades, entre outras.
Diante dos relatos, a OAB-RJ vai pedir apoio a órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a Defensoria Pública para adoção de algumas medidas, tais como:
– Rastreamento de acessos nos sistemas eletrônicos do TJRJ para auditar visualizações de autos de prisão em flagrante sem procuração anexada;
– Sistema automatizado de SMS e WhatsApp alertando familiares de presos sobre cuidados com este tipo de abordagem;
– Diligências rotineiras com maior frequência pela Corregedoria da OAB-RJ, em parceria com as corregedorias da Secretaria de Polícia Penal e da Defensoria Pública;
– Aplicação célere de medida cautelar de suspensão do exercício profissional para advogados flagrados em irregularidades;
– Liberação de acesso aos parlatórios mediante procuração outorgada por familiar ou requerimento assinado pelo preso;
– Posto de acolhimento para orientação a familiares de presos;
– Criação de canal específico para denúncias via WhatsApp;
Entre outras iniciativas.
“A advocacia criminalista tem um papel social muito importante, que é exercer o direito de defesa de todo e qualquer cidadão. Mas é preciso que essa atuação se dê dentro dos limites éticos e legais. Vamos chamar os demais órgãos envolvidos para implementarmos medidas que possam coibir práticas ilegais e darmos mais dignidade aos custodiados e a seus familiares”, comentou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
