O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra dos Reis apresente explicações sobre a nova taxa de turismo cobrada na Ilha Grande e sobre a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação dos valores.
A cobrança começou a valer na última segunda-feira (01), quando manifestantes fizeram um cordão de barcos na orla da Vila do Abraão, em Ilha Grande. O protesto usou as embarcações para impedir que os barcos turísticos chegassem à ilha. Os chamados “flexboats”, embarcações de uso particular usadas por turistas e agências na região, não puderam se aproximar da praia, uma das mais movimentadas de Angra dos Reis. As barcas regulares para a Ilha Grande não foram afetadas.
Pelas novas regras, visitantes que permanecerem na ilha devem pagar uma taxa de R$ 50, válida por 30 dias. Caso não apresentem comprovante de hospedagem, o valor sobe para R$ 100. Já para turistas que fizerem apenas um passeio de um dia, a cobrança é de R$ 28.
Na quinta-feira (04), por determinação da Justiça, a polícia realizou uma operação para liberar o acesso ao cais da vila.
Investigação do TCE mira nova taxa e contratação sem licitação
O Tribunal de Contas apura possíveis irregularidades relacionadas à ausência de competição, à eventual falsidade do atestado de exclusividade e à necessidade de realização de licitação para a prestação desse tipo de serviço.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas, mas que está à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias e comprovar a lisura e a transparência da contratação.
Com informações do G1.
Fonte https://temporealrj.com/tce-prefeitura-angra-dos-reis/
