Já quem tem que regularizar o título de eleitor, na maior parte das vezes não precisa ir a um cartório. Para verificar a situação eleitoral e regularizar eventuais pendências, o eleitor deve acessar a área de autoatendimento eleitoral no site do TRE-RJ. A plataforma permite consultar débitos, emitir a guia para pagamento de multas e atualizar informações cadastrais.
Quem já possui biometria cadastrada também consegue resolver grande parte das pendências de forma online. Já os eleitores que preferirem atendimento presencial podem comparecer a qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado. Nesses casos, não é necessário agendamento prévio. O pagamento das multas pode ser feito por diferentes meios, incluindo Pix, cartão de crédito ou por meio do PagTesouro, sistema digital de recolhimento de valores do Tesouro Nacional.
Segundo o TRE-RJ, o cancelamento do título ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar as multas correspondentes. Nesses casos, além de não poder participar das eleições, o cidadão pode enfrentar restrições em outros serviços e direitos civis. Entre as limitações estão dificuldades para emitir ou renovar passaporte, regularizar o CPF, tomar posse em cargos públicos, obter financiamento habitacional e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
O prazo até 6 de maio também vale para outros serviços eleitorais como transferência de domicílio eleitoral, mudança do local de votação, atualização de dados cadastrais e coleta de biometria. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para preparação das eleições, e qualquer alteração só poderá ser feita novamente depois do pleito.
