O então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, recebeu o senhor João Luiz Dias Perez, em 22 de junho de 2023, para tratar da prestação de serviços da Provider, empresa licitada pelo INSS desde 2007. Também participaram da reunião dois servidores do INSS e o atual secretário-executivo adjunto do MPS, Osório Chalegre. O encontro ocorreu das 12h às 13h e foi devidamente registrado no e-Agendas, com amplo acesso público.
A reunião citada ocorreu três semanas após visita do então ministro Carlos Lupi e de Wolney Queiroz à Central 135, em Caruaru (PE), onde foi lançado projeto-piloto de ligações ativas para confirmação de agendamentos de perícias médicas. O encontro de 22 de junho teve o objetivo de avaliar a implementação desse projeto e de identificar possíveis melhorias no serviço.
Em razão das informações trazidas por O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (27/11), o ministro Wolney Queiroz determinou a instauração de processo para apuração da eventual presença de Perez em outras agendas, naquela data, no bloco onde funcionam o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe destacar que não há qualquer indício de irregularidade no pregão feito para escolher serviços de telemarketing para o INSS – autarquia que dispõe de autonomia administrativa para realizar licitações e celebrar contratos, sem ingerência do Ministério da Previdência Social.
De acordo com as informações que constam do processo licitatório realizado pelo INSS, a empresa Provider venceu a concorrência por ter apresentado menor preço que as demais dez participantes, após a realização, em ambiente eletrônico, de 155 lances, culminando em um deságio de 20,23% diante do custo estimado.
Durante a fase de propostas e lances, o procedimento é integralmente automatizado e anônimo: as empresas são identificadas apenas por códigos gerados aleatoriamente, e os lances são criptografados e registrados de maneira automática. Nem mesmo o pregoeiro, que atua de forma independente e sem qualquer contato externo, tem a capacidade de interromper ou encerrar a disputa de preços, que segue aberta enquanto as empresas permanecerem apresentando lances.
Cabe destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) já realizou auditoria sobre essa licitação e afastou a existência de qualquer irregularidade, tendo arquivado o processo.
Ministério da Previdência Social
Assessoria Especial de Comunicação Social
