O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios às Prefeituras de Arraial do Cabo, Saquarema, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia para coibirem a circulação de veículos automotores nas praias da Região dos Lagos.
À Prefeitura de Cabo Frio, o MPF pede uma posição sobre a existência de estacionamento irregular de veículos automotores na vegetação de restinga das Praias do Foguete e Dunas do Peró, além do grande trânsito de veículos (carros e motos) na faixa de areia na Praia do Peró, em descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para coibir tal prática. Em resposta, no prazo de 20 dias, o poder municipal deve informar as regras atualmente adotadas em relação aos veículos que colocam e retiram as barracas na Praia do Forte (e demais praias), uma vez que havia sido tolerada na gestão passada, de forma experimental, o credenciamento de um número limitado de veículos, para realização da atividade, com identificação com número e giroflex e em horário estabelecido (depois das 18h), tendo agora se verificado uma quantidade grande de veículos sem numeração ou giroflex, adentrando a praia por acessos antes fechados com mourões (há mourões derrubados em frente ao prédio Costa Maggiore, por exemplo).
Às Prefeituras de Arraial e Saquarema, requer-se informações sobre as providências adotadas pelo poder público municipal para impedir que veículos automotores de toda espécie (principalmente buggy e quadriciclo) circulem indevidamente sobre a faixa de areia e vegetação de restinga de suas respectivas praias, comprovando-se documentalmente, conforme questionamentos anteriores (que apontaram a necessidade de notificação às empresas de aluguel desses veículos, sinalização de placas com a proibição nos acesso e operações nos locais a serem acompanhadas pelo MPF).
À Prefeitura de São Pedro da Aldeia, deve-se manifestar sobre a entrada e o estacionamento de veículos na faixa de areia situada entre Balneário e Praia Linda, localidade conhecida como Ilha Bruno Pitanga, Ilha Ponta d’água, Praia da Salina). Em resposta, em 20 dias, informar as medidas adotadas pela municipalidade para sanar essas ilicitudes e impedir que aconteçam novamente.
“Segundo o atual Ministro do Turismo, o nosso país hoje seria um dos mais preservados, em razão do Booking, Expedia e TripAdvisor, o que seria julgado pelos próprios turistas. É uma visão totalmente descolada da realidade. O próprio turismo, se não regulado e fiscalizado, é uma grande ameaça ao meio ambiente”, conclui o procurador da República Leandro Mitidieri.
