O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi em processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado após denúncias de assédio sexual apresentadas por duas mulheres. A medida representa a punição mais severa prevista para magistrados e é a primeira vez que o plenário da Corte adota essa sanção contra um de seus integrantes.
Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, a condenação foi unânime, embora tenha havido divergência quanto à penalidade. Parte dos ministros defendeu a aposentadoria compulsória, enquanto a maioria optou pela perda do cargo. O resultado da votação não foi divulgado oficialmente.
A decisão foi baseada na nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na última terça-feira (4), que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como sanção máxima em processos disciplinares contra magistrados.
Apesar da condenação administrativa, a destituição definitiva de Marco Buzzi ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até que isso ocorra, o ministro permanecerá afastado das funções e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme estabelece a norma do CNJ.
O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente defendia a aposentadoria compulsória, alterou seu posicionamento durante o julgamento e passou a recomendar a perda do cargo.
A sessão ocorreu sob forte esquema de restrição de acesso. Apenas ministros, servidores essenciais e advogados participaram do julgamento. Marco Buzzi compareceu ao STJ e acompanhou a sessão ao lado de sua defesa.
Acusações
O ministro está afastado das funções desde fevereiro. O processo administrativo foi instaurado em abril, após uma sindicância interna para apurar as denúncias.
A primeira acusação foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do magistrado. Segundo o relato, o caso ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). O processo reúne mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro, além de conversas da denunciante com a namorada nas quais relata o episódio e afirma que Buzzi fez comentários sobre sua sexualidade.
A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de cunho sexual entre 2023 e 2025. Testemunhas ouvidas durante o processo disseram ter conhecimento das queixas desde 2023 e relataram que chegaram a adotar medidas para evitar o contato entre os dois.
Além do processo administrativo, Marco Buzzi também responde a uma investigação criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Segundo a CNN Brasil, o inquérito aguarda a conclusão da apuração administrativa para prosseguir.
Defesa
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações.
Em relação ao episódio ocorrido na praia, os advogados sustentam que imagens de câmeras de segurança, laudos periciais e documentos médicos demonstrariam que a importunação sexual não ocorreu. Também afirmam que as condições físicas do ministro, que utiliza bengala e possui histórico de problemas de mobilidade, além das condições do mar no dia do fato, inviabilizariam a conduta descrita pela denunciante.
Sobre a acusação da ex-colaboradora, a defesa argumenta que a dinâmica de funcionamento do gabinete e a circulação constante de pessoas seriam incompatíveis com os fatos narrados. Os advogados também sustentam que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e levantam a hipótese de um suposto conluio entre as denunciantes, versão contestada durante a apuração disciplinar.
