O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou na terça-feira (5) o pedido de Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), prefeito reeleito em Itatiaia, para suspender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura.
Dudu foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, mas tinha assumido o cargo de prefeito provisório em 6 de julho de 2016, a 89 dias antes de sua primeira vitória nas urnas. No entendimento de Fux, o TSE tomou a decisão correta ao considerar que a reeleição em 2020 configura um terceiro mandato consecutivo.
A decisão tem base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que diz: “os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.
Dudu havia questionado o entendimento do TSE ao defender que, em 2016, quando ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara Municipal, assumiu o comando provisório da prefeitura pelo período de 50 dias.
O pedido ao STF justificou que a decisão causaria grave lesão à ordem pública, ao colocar em risco o princípio da continuidade administrativa.
No entanto, o ministro Luiz Fux não verificou requisitos necessários à concessão do pedido contra a determinação do TSE ao considerar jurisprudência do STF, “no sentido de que incide a cláusula constitucional de inelegibilidade ao candidato que exerce temporariamente as atribuições do cargo de prefeito dentro do período de seis meses anteriores ao pleito”.
O ministro também não entendeu que a decisão do TSE tem potencial lesão de natureza grave ao interesse público. “Com efeito, não se vislumbra a existência de plausibilidade na argumentação do requerente de que o imediato cumprimento da decisão impugnada seria capaz de comprometer significativamente a ordem pública”, afirmou Fux.
Com a candidatura de Dudu indeferida, Itatiaia passará por novas eleições. A data do novo pleito fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ainda será marcada.
No dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Imberê Moreira Alves (PRTB), assumiu provisoriamente a cadeira de prefeito e ficará no cargo até a diplomação do novo eleito.
