O Secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, estabeleceu alguns objetivos para os próximos anos. Uma das metas é concluir ações estruturantes, como adequar a Guarda Civil Municipal da Cidade a Lei Federal 13.022, que institui normas gerais para as guardas municipais e as incumbe da função de proteção municipal preventiva.
O Secretário também pretende valorizar os agentes municipais, com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras específico e com criação do regimento interno, de acordo com a legislação vigente. Nesta adequação a Lei, os guardas Civis Municipais passarão por treinamentos para que ela exerça a função de Polícia Municipal.
“O Estatuto Geral das Guardas, que é a Lei Federal 13.022, diz que ela é Civil, Armada e Uniformizada e o nosso objetivo é cumprir a Lei. Fazer o armamento da guarda, com toda capacitação adequada, atendendo tudo que a Lei estabelece para que eles sejam preparados para atuar como a nossa Polícia”, falou Marcus Rezende.
Ainda segundo o secretário de Segurança Pública, neste primeiro momento a Guarda Civil Municipal realizará operações exaustivas com a Polícia Civil e Militar para que a Segurança Pública de Rio das Ostras melhore a cada dia.
“Queremos ordenar melhor a Cidade neste momento de pandemia, com a existência de decretos regulamentadores de conduta. Várias operações irão acontecer para aumentar e melhorar a sensação de segurança do riostrense, esclareceu.
Operação para combater motos barulhentas
Atendendo reinvindicações da população, a Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras começou na última sexta-feira (08), em pontos estratégicos, a intensificar as operações para combater a poluição sonora gerada por motociclistas com o escapamento do veículo aberto ou modificado.
Na ação foram removidas ao Depósito Público 17 motocicletas e um automóvel. Também foram aplicadas 53 multas, apreendidos três tabletes de maconha e um homem foi preso por porte de drogas.
A operação contou também com o apoio de policiais do Programa de Integração na Segurança (PROEIS), Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil Municipal, Polícias Civil e Militar. Foram utilizadas 12 viaturas e 25 agentes.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de retenção do veículo para regularização. Sendo assim, para não ter problemas com a fiscalização, os motociclistas devem respeitar as características originais de seu veículo.
Os comerciantes também podem ajudar a combater esta prática, contratando somente motociclistas para as entregas devidamente autorizados a conduzir a moto e que estejam com seus veículos de acordo com a Legislação.
Para o Secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, a ajuda dos comerciantes é fundamental para acabar com a desordem no Município.
“Encontramos na operação muitos menores fazendo serviços de entrega, outros sem documento nenhum. Pedimos a colaboração dos comerciantes em não contratarem os serviços de menores ou de pessoas que não estejam habilitadas ou com os veículos modificados. Essa ação trará mais ordenação na cidade”, contou Marcus Rezende.
O Secretário de Segurança Pública ainda orientou a população a não receber pedidos de motociclistas que estejam com o escapamento adulterado. “Um outro direcionamento é para os consumidores riostrenses, feito o pedido e o motoboy chegou em sua residência com uma moto barulhenta, não receba a mercadoria, ligue para o comerciante e explique o motivo do não recebimento. Somente assim vamos combater essa situação”, destacou.
