A deputada estadual Renata Souza (PSOL) pediu informações ao prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (UNIÃO), sobre o andamento da regularização fundiária na Gleba da Quinta do Lebrão, que compreende os bairros Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná.
A iniciativa ocorre após relatos de moradores que, apesar do início do cadastramento das famílias, ainda não receberam os títulos de propriedade e não têm informações sobre as próximas etapas do processo. No pedido de informações, a parlamentar questiona a aplicação dos recursos, o número de famílias já cadastradas, o cronograma para entrega dos títulos e a redução da meta de regularização, inicialmente prevista para 5 mil moradias e posteriormente alterada para 2 mil.
Outro ponto levantado é o cumprimento da Lei nº 13.465/2017, que prevê prioridade para a concessão de direitos reais sobre imóveis em nome das mulheres. O documento solicita dados sobre a quantidade de títulos previstos ou já emitidos, com informações desagregadas por sexo e raça/cor. A Prefeitura deverá apresentar as respostas e os documentos solicitados em até 20 dias, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Para Renata Souza, a regularização fundiária é uma medida essencial para garantir a segurança da posse e efetivar o direito à moradia, além de contribuir para a autonomia das famílias, especialmente das mulheres. “Ter o título da casa em mãos significa garantir dignidade, segurança e autonomia. Para as mulheres, é também um instrumento de proteção e independência. A Prefeitura precisa assegurar que esse direito chegue a todas as famílias”, pontua Renata Souza.
Entenda o caso
A regularização de uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados ficou sob responsabilidade da Prefeitura, conforme acordo homologado pela Justiça Federal em dezembro de 2025.
O projeto conta com R$4,2 milhões do Governo Federal, por meio do programa Periferia Viva, e uma contrapartida municipal de R$60 mil. A região concentra cerca de 4 mil moradias e mais de 35 mil habitantes. Em julho de 2026, a Prefeitura anunciou o início do cadastramento das famílias.
